TJPB - 0801155-19.2021.8.15.0311

15/05/2025 07:44

Baixa Definitiva

15/05/2025 07:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

15/05/2025 07:44

Transitado em Julgado em 14/05/2025

15/05/2025 00:00

Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA em 14/05/2025 23:59.

11/04/2025 00:06

Publicado Acórdão em 10/04/2025.

11/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

08/04/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025 22:27

Conhecido o recurso de GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA (RECORRENTE) e não-provido

07/04/2025 22:27

Determinada diligência

07/04/2025 22:27

Sentença confirmada

07/04/2025 22:27

Voto do relator proferido

07/04/2025 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2025 19:51

Juntada de Petição de petição

02/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022 14:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

13/04/2022 12:33

Conclusos para despacho

13/04/2022 12:33

Juntada de Certidão

13/04/2022 12:04

Recebidos os autos

13/04/2022 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/04/2022 12:04

Distribuído por sorteio