03/09/2025 09:59

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0866521-08.2023.8.15.2001 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: ALBA MARIA SILVERIO CABRAL REU: PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO.

Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 113933962).

Com isso, intimado a impugnar, a PBPREV manifestou expressamente a sua concordância com os cálculos apontados pela Exequente (ID 119352490).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Prefacialmente, considerando que o pronunciamento de mérito determinou a revisão do benefício previdenciário pago à autora (ID 108965128), intime-se o promovido para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover e comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de seu descumprimento injustificado caracterizar litigância de má-fé e crime de desobediência (art. 536, §3º, do CPC).

Seguindo, tem-se que intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, o Promovido concordou com os cálculos apresentados pela Exequente, motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 113933968.

Logo, expeça-se o precatório, referente ao crédito principal.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
01/09/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 23:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 23:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/08/2025 23:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 12:13

Conclusos para julgamento
12/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 11:22

Transitado em Julgado em 19/05/2025
18/06/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
09/06/2025 20:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/06/2025 10:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/05/2025 23:32

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 05:44

Decorrido prazo de ALBA MARIA SILVERIO CABRAL em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 18:07

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 18:38

Conclusos para despacho
07/04/2025 18:38

Juntada de Projeto de sentença
21/02/2025 12:21

Conclusos ao Juiz Leigo
11/02/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 11:10

Conclusos para despacho
26/12/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 02:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 01:00

Conclusos para despacho
19/12/2024 01:00

Juntada de Informações
19/12/2024 00:59

Conclusos ao Juiz Leigo
16/12/2024 08:47

Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/11/2024 09:39

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
14/11/2024 02:40

Juntada de Termo de audiência
10/10/2024 02:28

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/11/2024 09:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
03/10/2024 14:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 01/10/2024 11:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
01/10/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:28

Juntada de Decisão
02/09/2024 17:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/10/2024 11:45 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
02/09/2024 17:27

Cancelada a movimentação processual
17/05/2024 10:37

Conclusos ao Juiz Leigo
15/05/2024 01:35

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 14/05/2024 23:59.
11/04/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 22:04

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:48

Juntada de Decisão
11/03/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ALBA MARIA SILVERIO CABRAL em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 00:35

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 23:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 23:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:32

Determinada a citação de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REU)
24/01/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 08:32

Não Concedida a Medida Liminar
23/01/2024 11:29

Conclusos para decisão
22/01/2024 11:18

Juntada de Petição de informações prestadas
14/12/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:28

Conclusos para decisão
01/12/2023 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/12/2023 08:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/11/2023 13:36

Determinada a redistribuição dos autos
30/11/2023 13:36

Declarada incompetência
28/11/2023 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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