04/09/2025 10:03

Juntada de Petição de comunicações
03/09/2025 10:09

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 09:49

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0808135-97.2025.8.15.0001 AUTOR: RODRIGO BARTOLOMEU ALVES DE MEDEIROS RÉU: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial.

Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Eventual pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, se interposto, será apreciado pela Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta decisão, aguarde-se o requerimento de cumprimento da sentença pelo autor no prazo de 10 (dez) dias, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do Código de Processo Civil.

Inexistindo requerimento, certifique-se e arquive-se, com as cautelas de praxe, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
01/09/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 10:28

Julgado procedente em parte do pedido
24/08/2025 22:06

Conclusos para despacho
24/08/2025 22:06

Juntada de Projeto de sentença
24/08/2025 22:05

Conclusos ao Juiz Leigo
24/08/2025 22:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo
21/06/2025 02:35

Conclusos ao Juiz Leigo
15/05/2025 23:47

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/05/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
14/05/2025 13:22

Juntada de Termo de audiência
14/05/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:57

Juntada de Petição de contestação
12/05/2025 18:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/04/2025 02:48

Juntada de entregue (ecarta)
27/03/2025 15:06

Juntada de Petição de comunicações
27/03/2025 14:39

Expedição de Carta.
27/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:00

Juntada de Petição de outros documentos
16/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 14:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/05/2025 13:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
14/03/2025 08:26

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 10:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2025 10:17

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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