10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 [email protected]; (83)35226602 (83) 99143-4162 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Empréstimo consignado] PROCESSO Nº: 0806561-35.2021.8.15.0371 PARTE AUTORA: Advogado do(a) AUTOR: ALAN JORGE QUEIROGA ROSA - PB27077 PARTE RÉ: REU: BANCO C6 CONSIGNADO EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Pelo presente expediente, de ordem do(a) MM Juiz(a) de direito em exercício nesta unidade judiciária, intimo a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), de todo o teor da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, servindo o(a) mesmo(a) como expediente de intimação, na forma do art. 102 do Código de Normas da CGJPB.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: A) declarar a inexistência da dívida questionada nestes autos, devendo o réu, em consequência, promover a baixa do contrato 010014447529 indicado na exordial e contestação; B) obrigar o réu a cessar os descontos decorrentes do citado contrato no benefício/conta bancária da parte autora no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao valor do contrato questionado para o caso de descumprimento; C) condenar o réu à repetição dos valores efetivamente descontados da parte autora em decorrência do citado contrato até o efetivo cancelamento, de forma simples, com incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto indevido.

Neste ponto, fica autorizada a dedução do valor de R$ 2.102,71 depositado pelo réu, conforme indicado na TED constante no ID 54930042, a ser corrigido monetariamente pelo INPC, para evitar o enriquecimento indevido; D) dos valores mencionados nos itens anteriores, fica autorizada a dedução do valor de R$ 2.102,71 depositado pelo réu, conforme indicado na TED constante no ID 54930042, a ser corrigido monetariamente pelo INPC, para evitar o enriquecimento indevido.

Em relação ao valor de R$ 2.102,71 depositado em conta judicial pelo autor, a título de caução fidejussória (ID 54213674), deverá ser utilizado na compensação do débito do réu até o limite do crédito do autor, a ser apurado no cumprimento de sentença e, em caso de saldo remanescente, o restante será liberado em favor da parte ré.

Com isso, resolvo o mérito do mérito, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação; na proporção de 50% para cada uma das partes, com exigibilidade suspensa em relação à parte autora (gratuidade).

Sousa (PB), 9 de setembro de 2025 JANAINA MARIA DOS SANTOS BRITO LACERDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
09/09/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:51

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2025 22:17

Juntada de provimento correcional
04/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/11/2024 11:32

Conclusos para decisão
05/11/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 01:07

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 21:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/06/2024 01:37

Decorrido prazo de ALAN JORGE QUEIROGA ROSA em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 10:49

Juntada de Informações
07/06/2024 01:28

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 06/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
18/05/2024 00:58

Decorrido prazo de ALAN JORGE QUEIROGA ROSA em 17/05/2024 23:59.
14/05/2024 19:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/05/2024 01:26

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:47

Juntada de Informações
24/04/2024 20:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/04/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 22:04

Outras Decisões
18/03/2024 12:59

Conclusos para decisão
15/03/2024 22:44

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 10:54

Conclusos para decisão
25/09/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 21:43

Juntada de Petição de razões finais
31/08/2023 00:10

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 07:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 09:24

Nomeado perito
17/08/2023 22:14

Juntada de provimento correcional
11/07/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 11:26

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 22:42

Conclusos para despacho
12/07/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 08:14

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 08:14

Conclusos para decisão
05/05/2022 22:49

Juntada de Petição de réplica
30/03/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 03:54

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 23/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 05:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 20:03

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/02/2022 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 09:23

Juntada de devolução de ofício (oficial justiça)
22/02/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 11:43

Expedição de Mandado.
09/02/2022 21:25

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 14:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/01/2022 14:11

Concedida a Medida Liminar
28/11/2021 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2021 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802067-66.2024.8.15.0131

Irlana Maria Holanda Goncalves

Municipio de Cajazeiras

Advogado: Renato Moreira de Abrantes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/04/2024 10:00

Exibir Processo

Processo nº 0868700-75.2024.8.15.2001

Tereza Amelia de Lima Osias Gambarra

Torbes Marcius Nobrega Gambarra

Advogado: Paulo Cesar Soares de Franca

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/10/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0801323-82.2025.8.15.0601

Marineide Cipriano dos Santos

Banco Bradesco

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/06/2025 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0801368-37.2025.8.15.0391

Jose Nilson da Silva Reis Filho

Comarca de Teixeira

Advogado: Julliano de Brito Sousa e Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/08/2025 22:56

Exibir Processo

Processo nº 0844613-21.2025.8.15.2001

Maria Rosa de Vasconcelos

Danielle Maria de Vasconcelos

Advogado: Eryka Kamylla Mendes de Oliveira Soares

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2025 14:28

Exibir Processo