04/09/2025 03:29

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.

Processo: 0800577-33.2025.8.15.0241.

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por BARTOLOMEU SATURNO BEZERRA em face de BANCO BRADESCO, na qual o MM.

Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, com base no art. 485, I, art. 330, III e art. 321, parágrafo único, todos do CPC, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas).

Sem honorários advocatícios sucumbenciais, ante a ausência de angularização processual e contrariedade.

Suspendo a exigibilidade da condenação sucumbencial na forma do art. 98, §3°, do CPC, por ser a parte autora beneficiária da gratuidade judiciária, que fica expressamente deferida exclusivamente para os fins do presente processo.Intime-se a parte autora, somente por seu advogado.

Considerando que já houve nestes autos pedido de habilitação voluntária do réu, por advogado próprio (ID 110650248), intime-o na forma eletrônica.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, independentemente de nova conclusão.

Havendo apelação, conclusos os autos para o fim do art. 485, §7°, do CPC4.

Registre-se no Registro Virtual de Sentenças.

Publique-se no DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022.

Cumpra-se.

Monteiro/PB, data do registro eletrônico.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)".

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 2 de setembro de 2025.

Eu, VALDENEZ FERREIRA DA SILVA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
02/09/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:55

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:21

Indeferida a petição inicial
30/07/2025 09:25

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/04/2025 10:36

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
31/03/2025 11:18

Determinada a emenda à inicial
31/03/2025 02:43

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/03/2025 14:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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