03/09/2025 03:47

Publicado Decisão em 02/09/2025.
03/09/2025 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801220-86.2022.8.15.0211 DECISÃO Vistos etc.

O patrono comunicou o falecimento da autora e solicitou prazo para habilitação dos herdeiros.

O Art. 313, §2º, II, do CPC dispõe que, não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Destarte, suspendo o feito e determino a intimação do patrono da promovente, via pje, para que promova a habilitação dos herdeiros no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção/arquivamento.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
30/08/2025 07:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 07:25

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
14/08/2025 08:20

Conclusos para despacho
14/08/2025 08:20

Processo Desarquivado
14/08/2025 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 15:57

Determinado o arquivamento
16/10/2024 11:06

Conclusos para decisão
17/09/2024 02:44

Decorrido prazo de OGIMILSA VIEIRA DE ANDRADE em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:24

Recebidos os autos
19/08/2024 15:24

Juntada de Certidão de prevenção
31/01/2023 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/01/2023 11:19

Juntada de Petição de contra-razões
29/11/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 22:04

Juntada de Petição de apelação
19/11/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 18/11/2022 23:59.
22/10/2022 06:19

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 06:19

Julgado improcedente o pedido
30/09/2022 08:03

Conclusos para decisão
15/09/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 02:27

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/09/2022 23:59.
25/08/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 01:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/07/2022 23:59.
08/07/2022 11:33

Juntada de Petição de réplica
29/06/2022 09:52

Juntada de Petição de contestação
15/06/2022 05:49

Juntada de Petição de certidão
09/06/2022 13:20

Decorrido prazo de OGIMILSA VIEIRA DE ANDRADE em 03/06/2022 23:59.
25/04/2022 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 15:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/04/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 16:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/04/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806989-33.2023.8.15.0731

Melse Lopes da Silva Rufino

Geap Fundacao de Seguridade Social

Advogado: Leticia Felix Saboia

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/09/2025 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0802337-47.2025.8.15.0231

Danubia Amancio dos Santos

Municipio de Capim

Advogado: Makys Jose Barbosa Amancio

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/07/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0842270-52.2025.8.15.2001

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Victor Hugo Bezerra de Farias

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0830472-94.2025.8.15.2001

Damiao da Silva Santos

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Carlos Magno Guimaraes Ramires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/06/2025 00:14

Exibir Processo

Processo nº 0801220-86.2022.8.15.0211

Ogimilsa Vieira de Andrade

Banco Bmg S.A

Advogado: Francisco Jeronimo Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/01/2023 11:50

Exibir Processo