03/09/2025 03:41

Publicado Despacho em 02/09/2025.
03/09/2025 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0804273-47.2024.8.15.0521 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Empréstimo consignado] POLO ATIVO: ANTONIO MANOEL DOS SANTOS POLO PASSIVO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

DECISÃO

Vistos.

Considerando que o processo não é um fim em si mesmo, sendo obrigação de todos os sujeitos processuais zelar pela sua conclusão rápida, efetiva e justa, atuando de forma colaborativa, o pedido de reconsideração sempre terá como limites a preclusão e o art. 505 do CPC, aplicado subsidiariamente ao procedimento de medidas protetivas de urgência, prevê que “nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide”.

ANTE O EXPOSTO, considerando a natureza do pedido, bem como por entender ausente a legitimidade do pedido, mantenho na íntegra a sentença prolatada no ID n. 115390922, por seus próprios fundamentos e, consequentemente INDEFIRO o pedido de reconsideração, competindo à parte autora utilizar do recurso cabível em caso de inconformismo com a decisão.

Decisão publicada e registrada eletronicamente.

Cumpra-se a sentença prolatada no ID n. 115390922.

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Cumpra-se com atenção.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
29/08/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:37

Indeferido o pedido de ANTONIO MANOEL DOS SANTOS - CPF: *13.***.*91-49 (AUTOR)
07/08/2025 19:38

Conclusos para decisão
10/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 23:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO MANOEL DOS SANTOS - CPF: *13.***.*91-49 (AUTOR).
04/07/2025 23:06

Indeferida a petição inicial
10/06/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
06/04/2025 20:58

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 08:11

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 09:10

Determinada a emenda à inicial
10/03/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 02:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/12/2024 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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