03/09/2025 03:31

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0808999-29.2024.8.15.0371 Assunto [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Parte autora DANISE BRAGA DA COSTA Parte ré ELETRO SOL MAIS COMERCIO E SERVICO DE ENERGIA SOLAR LTDA e outros SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se a parte autora.

Em relação ao réu considerado revel que não tenha advogado constituído nos autos, dispensa-se sua intimação.

Os prazos contra ele fluirão da publicação desta sentença no sistema (art. 346 do CPC e Enunciado 167 do FONAJE) .

Caso o réu considerado revel tenha advogado constituído nos autos ou advogue em causa própria, intime-se da sentença.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Com o trânsito em julgado, o réu revel deverá ser intimado pessoalmente (preferencialmente por meio eletrônico - whatsapp ou e-mail) para cumprimento da obrigação.

Em último caso, intime-se por carta com AR.

Cuidando-se de obrigação de fazer, deverão ser cumpridos os prazos fixados na sentença aqui homologada, contados da juntada de intimação da sentença do réu revel.

Cuidando-se de obrigação de pagar, o prazo para cumprimento voluntário será de quinze dias, contados da juntada da juntada de intimação da sentença do réu revel.

Em caso de descumprimento da obrigação, incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC.

Em caso de litisconsórcio passivo, fica desde já ciente o réu não revel de que terá início, com o trânsito em julgado, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

RUSIO LIMA DE MELO Juiz de Direito
29/08/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 08:49

Decretada a revelia
31/07/2025 08:49

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 16:42

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:42

Juntada de Projeto de sentença
02/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 11:19

Conclusos ao Juiz Leigo
02/06/2025 11:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/06/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
27/04/2025 09:14

Juntada de entregue (ecarta)
27/04/2025 09:14

Juntada de entregue (ecarta)
15/04/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 08:22

Expedição de Carta.
03/04/2025 08:22

Expedição de Carta.
03/04/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 08:07

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/06/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
31/03/2025 11:32

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/03/2025 11:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
31/03/2025 11:29

Juntada de documento de comprovação
30/01/2025 03:39

Juntada de entregue (ecarta)
30/01/2025 03:38

Juntada de entregue (ecarta)
10/01/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 08:54

Expedição de Carta.
08/01/2025 08:54

Expedição de Carta.
08/01/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 22:11

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/03/2025 11:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
07/11/2024 15:34

Determinada diligência
06/11/2024 11:08

Conclusos para despacho
24/10/2024 09:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/10/2024 17:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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