TJPB - 0000978-33.2018.8.15.0331

1ª instância - 1ª Vara Mista de Santa Rita

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

NUCLEO DE HOMICIDIOS DE SANTA RITA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM INVESTIGACAO

JOSE MANOEL GOMES DA SILVA

ELIAS GOMES RIBEIRO

CPF *00.***.*39-25

Advogados

CLAUDIVANDO ARAUJO FERREIRA

OAB: 26268/PB

CPF *28.***.*58-61

PETER RAMALHO BARBOSA

OAB: 21089/PB

CPF *20.***.*31-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELIANE DA SILVA

MARCOS ANTONIO DA SILVA

CPF *13.***.*64-51

RAIRES BATISTA DOS SANTOS

SILVANA DA SILVA

JHON KENNEDY MANOEL DE ASSIS

EUNICE MARIA MANOEL

DANRLLEY MARTINS DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 21:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2025 21:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/09/2025 07:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/09/2025 07:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/09/2025 07:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/09/2025 07:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2025 09:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/09/2025 09:06

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 05/09/2025 15:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2025 15:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2025 15:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2025 15:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2025 08:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/09/2025 08:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2025 02:13

    Publicado Expediente em 05/09/2025.

  • 05/09/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

  • 05/09/2025 02:13

    Publicado Expediente em 05/09/2025.

  • 05/09/2025 02:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Santa Rita AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0000978-33.2018.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc.

    DEFIRO o pedido de condução coercitiva, formulado pelo Ministério Público, da testemunha Silvana da Silva que, devidamente intimada (ID 91097796) não compareceu em audiência.

    Proceda a escrivania com a intimação das demais testemunhas listadas pelo Parquet na manifestação retro.

    DESIGNO audiência de continuação para o dia 10 de setembro, às 10h30min, no Fórum Local.

    Intimações e expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Santa Rita/PB, datado e assinado eletronicamente.

    Juíza de Direito

  • 04/09/2025 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 12:11

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Santa Rita AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0000978-33.2018.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc.

    DEFIRO o pedido de condução coercitiva, formulado pelo Ministério Público, da testemunha Silvana da Silva que, devidamente intimada (ID 91097796) não compareceu em audiência.

    Proceda a escrivania com a intimação das demais testemunhas listadas pelo Parquet na manifestação retro.

    DESIGNO audiência de continuação para o dia 10 de setembro, às 10h30min, no Fórum Local.

    Intimações e expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Santa Rita/PB, datado e assinado eletronicamente.

    Juíza de Direito

  • 03/09/2025 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2025 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 09:58

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2025 09:39

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2025 09:12

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2025 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 08:18

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2025 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 15:54

    Revogada a Prisão

  • 27/08/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 11:02

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 08:33

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/09/2025 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 10/03/2025 15:30

    Deferido o pedido de

  • 10/03/2025 15:30

    Determinada diligência

  • 13/11/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2024 19:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/10/2024 19:15

    Juntada de Petição de cota

  • 19/10/2024 19:15

    Juntada de Petição de cota

  • 24/09/2024 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2024 02:03

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 23/09/2024 23:59.

  • 27/08/2024 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 01:23

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 21/08/2024 23:59.

  • 25/07/2024 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 15:46

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/06/2024 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 28/06/2024 08:32

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 08:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 08:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2024 09:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2024 09:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2024 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2024 11:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/06/2024 09:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 09:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/05/2024 08:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2024 08:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/05/2024 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2024 09:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2024 22:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 22:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/05/2024 20:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 20:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 12:02

    Juntada de comunicações

  • 16/05/2024 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 12:00

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2024 09:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/06/2024 10:30 1ª Vara Mista de Santa Rita.

  • 30/04/2024 09:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/03/2024 08:35

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 08:32

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 12:24

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 08/02/2024 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 00:25

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/01/2024 23:59.

  • 21/11/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 12:43

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 22:47

    Juntada de provimento correcional

  • 20/09/2022 02:13

    Decorrido prazo de JOSE MANOEL GOMES DA SILVA em 19/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 12:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/08/2022 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 07:27

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 07:26

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 09:06

    Juntada de Petição de comunicações

  • 10/02/2022 08:18

    Juntada de Alvará de soltura

  • 04/02/2022 11:16

    Juntada de Alvará de soltura

  • 27/01/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 15:27

    Juntada de Alvará

  • 26/01/2022 15:37

    Revogada a Prisão

  • 19/01/2022 13:02

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 22:37

    Juntada de Petição de parecer

  • 07/01/2022 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2021 19:03

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/12/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 00:07

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 00:07

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 03:08

    Decorrido prazo de JOSE MANOEL GOMES DA SILVA em 17/11/2021 23:59:59.

  • 16/11/2021 20:52

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2021 20:47

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 12/11/2021 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2021 12:19

    Juntada de diligência

  • 04/11/2021 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/11/2021 10:11

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 03/11/2021 10:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2021 07:57

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 02/11/2021 17:58

    Juntada de Petição de cota

  • 01/11/2021 13:44

    Recebida a denúncia contra ELIAS GOMES RIBEIRO - CPF: *00.***.*39-25 (INDICIADO) e JOSE MANOEL GOMES DA SILVA (INDICIADO)

  • 29/10/2021 06:00

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 17:45

    Juntada de Petição de denúncia

  • 19/10/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 12:25

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 03:37

    Decorrido prazo de ELIAS GOMES RIBEIRO em 18/10/2021 23:59:59.

  • 19/10/2021 03:37

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 18/10/2021 23:59:59.

  • 30/09/2021 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 08:19

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 08:19

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 02:46

    Decorrido prazo de Núcleo de Homicídios de Santa Rita em 24/09/2021 12:40:26.

  • 22/09/2021 12:38

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/09/2021 12:38

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/09/2021 11:52

    Juntada de Petição de cota

  • 22/09/2021 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 11:42

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2021 11:42

    Outras Decisões

  • 14/09/2021 10:43

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2021 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 10:37

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 08:56

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 00:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 08/09/2021 02:48

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/09/2021 23:59:59.

  • 20/08/2021 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2021 07:22

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 12:09

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 18/08/2021 12:09

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 26/07/2021 10:12

    Juntada de Petição de cota

  • 14/06/2021 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 12:21

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 20:09

    Juntada de Petição de cota

  • 20/04/2021 03:00

    Decorrido prazo de Núcleo de Homicídios de Santa Rita em 19/04/2021 23:59:59.

  • 19/04/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 09:32

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/04/2021 09:32

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 05/03/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 19:25

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 13/12/2020 11:26

    Apensado ao processo 0001147-20.2018.8.15.0331

  • 13/12/2020 11:24

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2020 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2020 18:54

    Processo migrado para o PJe

  • 07/12/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 12/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 07/12/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 12/2020 NF 105/2

  • 07/12/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 12/2020 14:58 TJESR60

  • 24/09/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 09/2020

  • 09/09/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/09/2020

  • 14/08/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 08/2020

  • 21/10/2019 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 21: 10/2019

  • 15/10/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2019

  • 02/10/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 10/2019

  • 02/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2019

  • 24/09/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/09/2019

  • 20/09/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2019

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 31/10/2018 00:00

    Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 29: 10/2018

  • 22/08/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 08/2018 AUTOS A DELEGACIA

  • 21/06/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 06/2018

  • 14/06/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2018

  • 14/06/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2018

  • 21/05/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 05/2018 VISTA MP

  • 21/05/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/05/2018

  • 17/05/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2018

  • 14/05/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 05/2018

  • 10/05/2018 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 10: 05/2018 TJEDR10

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2018

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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