10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0837724-51.2025.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Moral, Cancelamento de vôo, Atraso de vôo] AUTOR: ANDRE CARLOS DA SILVA LIMA REU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

As partes ingressaram com Termo de Acordo Extrajudicial, pugnando por sua homologação.

Isto posto, tendo em vista o art. 139, inciso V, do CPC, bem como o art. 840 do Código Civil, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES NO ID Num. 117608333 - Pág. 1/3, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, B, do Código de Processo Civil/2015, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicado e Registrado Eletronicamente.

Intime(m)-se.

Cancele-se a audiência aprazada nos autos.

Ato contínuo, certifique-se de imediato o trânsito em julgado da ação, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, e arquivem-se os autos, cabendo à parte exequente, sendo o caso, informar eventual inadimplemento da parte executada para início da fase de cumprimento de sentença.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juiz(a) de Direito
09/09/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 11:42

Transitado em Julgado em 09/09/2025
09/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:03

Determinado o arquivamento
08/09/2025 18:03

Homologada a Transação
08/09/2025 11:05

Conclusos para julgamento
08/09/2025 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo
05/09/2025 07:47

Conclusos ao Juiz Leigo
05/09/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 07:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 11/09/2025 14:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
04/09/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 09:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/07/2025 00:04

Expedição de Certidão.
10/07/2025 00:40

Publicado Expediente em 10/07/2025.
10/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 10:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/09/2025 14:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
02/07/2025 20:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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