02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807221-24.2024.8.15.0371 Assunto [Práticas Abusivas] Parte autora JOSE DANTAS DE SOUSA Parte ré SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL DESPACHO Inicialmente, indefiro o pleito de suspensão processual, uma vez que a mera deflagração da denominada “Operação Sem Desconto” não possui o condão de obstar a regular formação do título judicial.

A investigação em curso não se confunde com a presente demanda e tampouco gera qualquer prejuízo concreto à marcha processual.

Remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021).

Cumpra-se.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
01/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:22

Indeferido o pedido de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL - CNPJ: 04.***.***/0001-03 (REU)
03/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
23/05/2025 02:54

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 19/05/2025 23:59.
22/05/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:54

Publicado Sentença em 05/05/2025.
02/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
01/05/2025 06:33

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 19:52

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2025 00:43

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:12

Julgado improcedente o pedido
11/01/2025 18:13

Conclusos para despacho
11/01/2025 18:13

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2024 20:30

Conclusos ao Juiz Leigo
12/12/2024 11:34

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/12/2024 11:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
11/12/2024 17:33

Juntada de Petição de réplica
10/12/2024 11:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 21:10

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 21:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/12/2024 11:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
11/09/2024 10:38

Determinada diligência
09/09/2024 21:44

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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