TJPB - 0869603-13.2024.8.15.2001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:50
Juntada de Petição de comunicações
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03/09/2025 09:11
Publicado Expediente em 03/09/2025.
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03/09/2025 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Dispensado o relatório na forma da lei.
Compulsando detidamente o presente feito, verifica-se da narrativa da parte autora que a mesma requereu administrativamente junto ao promovido, correção do valor de seus proventos, além do pagamento das parcelas vencidas durante o quinquênio que antecedeu o pedido o pedido de revisão do benefício, extrajudicialmente, o referido pedido apenas corrigiu o valor do benefício, mas não efetuou o pagamento dos valores retroativos.
No entanto, consta nos autos apenas o pedido extrajudicial de revisão do benefício previdenciário, mas não foi apresentado o processo administrativo onde foi requerido o pagamento da “verba retroativa”, tampouco manifestação do réu nesse sentido.
Respeitando o princípio da economia processual, o qual deve prevalecer, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, com a finalidade de garantir a devida prestação jurisdicional.
Desta forma, intime-se a parte autora, por seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia dos documentos que demonstram o requerimento expresso para pagamento dos valores retroativos, bem como cópia completa do(s) processo(s) extrajudicial.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Decisão ad referedum da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente.
JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO -
01/09/2025 12:21
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 00:08
Outras Decisões
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26/08/2025 02:08
Conclusos para despacho
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26/08/2025 02:08
Juntada de Decisão
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16/08/2025 22:06
Juntada de provimento correcional
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30/04/2025 08:32
Conclusos ao Juiz Leigo
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29/04/2025 21:17
Juntada de Petição de petição
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15/04/2025 19:41
Juntada de Petição de comunicações
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14/04/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2025 11:06
Conclusos para despacho
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05/02/2025 22:55
Juntada de Petição de réplica
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04/02/2025 12:22
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 12:22
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
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06/11/2024 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 10:12
Conclusos para despacho
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30/10/2024 22:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/10/2024 22:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/10/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Jurisprudência • Arquivo
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