TJPB - 0800249-32.2021.8.15.0601

29/11/2023 20:47

Baixa Definitiva

29/11/2023 20:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/11/2023 20:45

Transitado em Julgado em 18/08/2023

29/11/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2023 09:49

Conclusos para despacho

19/08/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 18/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023 00:04

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

10/07/2023 14:41

Juntada de Petição de petição

29/06/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023 11:15

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELADO) e não-provido

21/06/2023 15:58

Juntada de Certidão de julgamento

21/06/2023 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023 15:49

Juntada de Certidão de julgamento

02/06/2023 20:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023 20:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/05/2023 10:16

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/03/2023 12:42

Conclusos para despacho

09/02/2023 09:59

Juntada de Petição de contrarrazões

06/12/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022 10:42

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2022 00:02

Decorrido prazo de KERUAK DUARTE PEREIRA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022 00:01

Decorrido prazo de KERUAK DUARTE PEREIRA em 26/08/2022 23:59.

25/07/2022 11:12

Conclusos para despacho

19/07/2022 14:10

Juntada de Petição de agravo (interno)

12/07/2022 16:19

Juntada de Petição de petição

09/07/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022 11:35

Conhecido o recurso de JOSE MIGUEL DA SILVA - CPF: *13.***.*22-95 (APELANTE) e provido

01/04/2022 09:33

Conclusos para despacho

01/04/2022 09:15

Juntada de Petição de parecer

16/03/2022 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022 19:55

Conclusos para despacho

15/02/2022 19:55

Juntada de Certidão

15/02/2022 13:23

Recebidos os autos

15/02/2022 13:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2022 13:23

Distribuído por sorteio