10/09/2025 13:08

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE ARAUJO em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 09:10

Publicado Despacho em 03/09/2025.
03/09/2025 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0807411-84.2024.8.15.0371 Assunto [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Parte autora MARIA DE FATIMA DE ARAUJO Parte ré UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS DESPACHO Conforme amplamente divulgado por meios oficiais, notadamente pela Advocacia-Geral da União (AGU), foi determinada a indisponibilidade de bens e valores da instituição União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub) - Pessoas físicas, no montante de R$ 513.083.396,85, em razão de investigação por fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tal medida inviabiliza, ao menos por ora, a efetividade de medidas de execução em curso neste Juízo, diante do esgotamento da utilidade das ferramentas de constrição patrimonial disponíveis¹.

Assim, diante do cenário de ineficácia das medidas executivas judiciais, intime-se o exequente para se manifestar acerca da ausência de bens para satisfação do crédito.

Ressalte-se que eventual extinção do feito sem resolução do mérito não faz coisa julgada material, pois, não satisfeita a obrigação, faculta-se ao credor retomar a execução se houver mudança patrimonial na situação da executada, com a indicação objetiva de bens passíveis de constrição judicial.

Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito ¹ https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/justica-bloqueia-r-2-8-bilhoes-de-investigados-por-fraude-no-inss
01/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:20

Determinada diligência
22/08/2025 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2025 12:32

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:50

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 14:50

Decorrido prazo de UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:37

Publicado Despacho em 29/04/2025.
28/04/2025 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:28

Determinada diligência
11/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
11/03/2025 10:21

Processo Desarquivado
10/02/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:26

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:02

Homologada a Transação
13/12/2024 22:48

Conclusos para despacho
13/12/2024 22:48

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2024 10:09

Conclusos ao Juiz Leigo
12/12/2024 10:09

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/12/2024 10:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
11/12/2024 10:55

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 15:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/09/2024 20:49

Expedição de Carta.
11/09/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 20:48

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/12/2024 10:00 Juizado Especial Misto de Sousa.
04/09/2024 11:31

Não Concedida a Medida Liminar
03/09/2024 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 15:52

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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