04/09/2025 02:52

Publicado Decisão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0803687-04.2021.8.15.0751 DECISÃO Vistos etc.

Consta dos autos que os embargos à execução foram extintos sem resolução do mérito, por abandono da causa pelo executado/embargante.

Em sequência, determinou-se a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem, requerendo o que entendessem de direito.

O exequente pediu dilação de prazo em mais 30 (trinta) dias para se manifestar.

O pedido não merece acolhimento.

A dilação de prazo é medida excepcional e depende de fundamentação idônea, seja por necessidade concreta de adequação do procedimento (CPC, art. 139, VI), seja por hipóteses legais específicas (v.g., dificuldade de transporte ou calamidade pública – CPC, art. 222). À míngua de justa causa comprovada e ausente situação extraordinária, a prorrogação pretendida contraria os deveres de cooperação e de observância da duração razoável do processo (CPC, arts. 4º e 6º).

Assim, indefiro a dilação requerida.

Superada a fase dos embargos, a execução prossegue em seus ulteriores termos até a satisfação do crédito (CPC, art. 924, II).

Portanto, o processo não está apto à sentença no feito executivo, impondo-se o impulso executivo pelo credor.

Diante disso, intime-se o exequente, no prazo remanescente do ato já intimado (mantido o prazo original de 15 dias, sem prorrogação), para que: 1. apresente planilha atualizada do débito (CPC, art. 524), com memória de cálculo e indicação clara do índice de correção e dos juros aplicados; 2. indique, de modo específico, os meios executivos que pretende ver adotados (p.ex., pesquisas/ordens via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD etc.), trazendo, se for o caso, os dados mínimos para viabilizar as diligências.

Advertências: a) Inércia do exequente: não havendo manifestação útil no prazo, suspendo o processo, de ofício, nos termos do art. 921, III e § 1º, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, com arquivamento provisório; decorrido esse período sem indicação de bens, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º), observado o entendimento do STJ de que o magistrado deve delimitar os marcos temporais na decisão que reconhecer a prescrição (REsp 1.340.553/RS, repetitivo); b) Localizados bens, prossiga-se com a constrição/expropriação cabível, resguardado o contraditório. c) Cumprida a obrigação, intime-se para manifestação de quitação e, sendo o caso, julgue-se extinta a execução (CPC, art. 924, II) fazendo conclusão para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Caso necessário, servirá esta, por cópia, como mandado/ofício.

Bayeux, data da assinatura digital.

Juiz de Direito
02/09/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 23:26

Indeferido o pedido de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO - CNPJ: 35.***.***/0001-31 (EXEQUENTE)
23/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
22/08/2025 03:03

Decorrido prazo de AILTON JOSE DA SILVA em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:08

Publicado Despacho em 28/07/2025.
31/07/2025 02:08

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 20:44

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:07

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:58

Juntada de Certidão
15/05/2023 10:50

Juntada de Certidão
10/05/2023 10:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0801757-77.2023.8.15.0751
05/05/2023 13:56

Conclusos para despacho
05/05/2023 13:12

Juntada de Petição de comunicações
05/05/2023 13:11

Juntada de Petição de comunicações
05/05/2023 11:28

Juntada de Certidão
05/05/2023 11:25

Desentranhado o documento
05/05/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 13:52

Conclusos para despacho
02/05/2023 11:49

Juntada de Petição de comunicações
17/04/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 08:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:18

Conclusos para despacho
24/03/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 08:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 22:59

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 21:44

Conclusos para despacho
25/11/2022 21:44

Juntada de Certidão
25/11/2022 21:38

Juntada de Certidão
09/11/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 09:33

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 12:55

Conclusos para despacho
04/08/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
31/07/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 07:33

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 08:51

Conclusos para decisão
22/04/2022 08:50

Juntada de Certidão
20/04/2022 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2022 09:48

Juntada de diligência
19/04/2022 08:49

Expedição de Mandado.
08/11/2021 09:34

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 10:37

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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