TJPB - 0801242-77.2024.8.15.0631
1ª instância - 4ª Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:09
Audiência inicial conduzida por Juiz(a) não-realizada para 04/09/2025 11:10 4ª Vara Regional das Garantias.
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04/09/2025 11:09
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de FRANCIMARIO TRAJANO EZEQUIEL - CPF: *23.***.*43-12 (INDICIADO)
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03/09/2025 03:10
Publicado Expediente em 02/09/2025.
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03/09/2025 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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02/09/2025 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/09/2025 14:15
Juntada de Petição de diligência
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª VARA REGIONAL DO JUÍZO DAS GARANTIAS - COMARCA DE CAMPINA GRANDE INQUÉRITO POLICIAL (279) 0801242-77.2024.8.15.0631 DESPACHO.
O Ministério Público apresentou Acordo de Não Persecução Penal, já formalizado e assinado pelas partes, nos termos do artigo 28-A do CPP.
Para os fins do disposto no artigo 28-A, § 4º, CPP, designo audiência para 04/09/2025 às 11h10min, por meio do App ZOOM, conforme link abaixo Intime o(a)(s) investigado(a)(s) para comparecer pessoalmente à sala de audiência da 4ª Vara Regional das Garantias no Fórum da Comarca de Campina Grande/PB ou acesse à audiência por meio do App ZOOM.
Havendo Advogado(a)(s) habilitado(a)(s) ou indicado(a)(s) pelo(a)(s) investigado(a)(s) quando da celebração do acordo, intime-o(a)(s), por meio do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - Resolução CNJ n. 455, com alteração pela Resolução CNJ n. 569.
Em caso negativo, intime a Defensoria Pública.
Expeça mandado de urgência, se necessário.
Nos termos do artigo 102 do CNJ da CGJ do TJPB, serve este despacho como carta citação/ notificação/intimação/precatória/ofício.
Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônica.
ANTONIO MAROJA LIMEIRA FILHO Juiz(a) de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – artigo 2º da Lei n. 11.419/2006] LINK: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga04 -
29/08/2025 20:32
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 20:30
Expedição de Mandado.
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06/08/2025 08:37
Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 04/09/2025 11:10 4ª Vara Regional das Garantias.
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10/07/2025 08:07
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 11:07
Conclusos para despacho
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17/06/2025 15:51
Audiência inicial conduzida por Juiz(a) não-realizada para 11/06/2025 09:35 4ª Vara Regional das Garantias.
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11/06/2025 10:18
Audiência inicial conduzida por Juiz(a) designada para 11/06/2025 09:35 4ª Vara Regional das Garantias.
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11/06/2025 09:58
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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11/06/2025 09:47
Conclusos para despacho
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12/05/2025 15:51
Pedido de inclusão em pauta virtual
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08/05/2025 15:18
Conclusos para despacho
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17/03/2025 15:52
Juntada de Petição de cota
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28/02/2025 20:55
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 20:53
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 20:53
Juntada de Certidão
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26/11/2024 10:35
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 13:51
Conclusos para decisão
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20/11/2024 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
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19/11/2024 14:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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11/11/2024 10:10
Conclusos para decisão
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23/10/2024 18:45
Juntada de Petição de manifestação
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24/09/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 11:21
Juntada de documento de comprovação
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13/09/2024 13:39
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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13/09/2024 13:39
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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11/09/2024 15:30
Juntada de Petição de diligência
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11/09/2024 15:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/09/2024 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência com Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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