05/09/2025 01:55

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.
05/09/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto Av.

João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0812801-58.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis] AUTOR: MANUELA DA NOBREGA MAIA HONORATO REU: MUNICIPIO JOAO PESSOA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora, por seu advogado, para querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa, 3 de setembro de 2025 ALEXSANDRA SARMENTO ALEXANDRE Analista Judiciário
03/09/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:50

Conclusos para decisão
11/03/2025 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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