10/09/2025 09:09

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0807948-18.2025.8.15.0251 [Indenização por Dano Moral] AUTOR: BRUNO DEYVID DA SILVA SOBRINHO REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA BRUNO DEYVID DA SILVA SOBRINHO, qualificado nos autos, e por meio de seu respectivo procurador, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em face da sentença proferida nos autos, alegando, em resumo, existir omissão, contradição e obscuridade no julgado em relação a alguns pontos.

Com o breve relato, decido.

Os embargos opostos pela promovente, tem o objetivo de questionar o mérito das conclusões chegadas por este magistrado da análise total dos autos, não havendo reparo a ser feito, uma vez que já é cediço e, até mesmo um entendimento sedimentado, que não padece de nulidade a sentença por ausência de fundamentação se o Magistrado deduziu as razões de fato e de direito que levaram ao seu convencimento, em estrita observância à norma do artigo antes mencionado.

Vejamos o recente julgado do TJDFT: Exposição das razões de decidir – desnecessidade de exame pormenorizado das alegações “3.

O artigo 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas apresentadas pelas partes.

Desse modo, não padece de nulidade a sentença por ausência de fundamentação se o Magistrado deduziu as razões de fato e de direito que levaram ao seu convencimento, em estrita observância à norma do artigo antes mencionado.” Acórdão 1695974, 07067888220218070001, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, Sexta Turma Cível, data de julgamento: 26/4/2023, publicado no DJE: 16/5/2023.

Dito isto, verifica-se que a parte, pretende com seus embargos de declaração, rediscutir o mérito da demanda, devendo, portanto, os aclaratórios, rejeitados, pelos motivos acima expostos.

Ante o exposto, não havendo vício a ser sanado, rejeito os embargos de declaração, o que faço com esteio no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

P.R.I.

Patos-PB, data e assinatura eletrônicas.
08/09/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025 11:01

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 08:58

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 06:18

Julgado procedente em parte do pedido
25/08/2025 13:03

Juntada de Certidão
25/08/2025 09:38

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:38

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 09:36

Conclusos ao Juiz Leigo
25/08/2025 09:36

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/08/2025 08:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.
25/08/2025 08:21

Juntada de Petição de informação
24/08/2025 23:54

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 13:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/07/2025 04:09

Publicado Expediente em 29/07/2025.
31/07/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 13:48

Juntada de Petição de diligência
25/07/2025 15:48

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2025 11:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/07/2025 10:24

Expedição de Mandado.
25/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 06:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 25/08/2025 08:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.
22/07/2025 04:27

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 21/07/2025 23:23.
21/07/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 12:20

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 08:10

Expedição de Mandado.
20/07/2025 15:48

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2025 15:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 15:53

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805556-24.2025.8.15.0181

Jose Antonio Cesario

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Jonh Lenno da Silva Andrade

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/08/2025 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0802566-13.2016.8.15.0331

Alexandre Fonseca de Mello

Josemberg Rosendo da Silva

Advogado: Alexandre Fonseca de Mello

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/07/2016 12:53

Exibir Processo

Processo nº 0801381-24.2025.8.15.0201

Max Alexandre de Oliveira Nascimento

Municipio de Inga

Advogado: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/04/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0801132-57.2025.8.15.0271

Ariosvaldo Rodrigues de Lima Junior

Municipio de Nova Palmeira

Advogado: Paulo Sergio Cunha de Azevedo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/08/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0800785-72.2023.8.15.0601

Lidia Josefa da Conceicao

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Cayo Cesar Pereira Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/03/2023 18:38

Exibir Processo