TJPB - 0849307-14.2017.8.15.2001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0849307-14.2017.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Auxílio-Alimentação, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DE FATIMA VENTURA DOS SANTOS, JOSEFA DA SILVA SANTOS, MARIA DE LOURDES SERAFIM DA COSTA REU: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, III, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte embargada para, em 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios.
João Pessoa, 10 de setembro de 2025 AKEMI YAMAOKA MARIZ MAIA Técnico Judiciário -
10/09/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 04:29
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/06/2025 23:59.
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29/05/2025 04:24
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SERAFIM DA COSTA em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 04:24
Decorrido prazo de JOSEFA DA SILVA SANTOS em 28/05/2025 23:59.
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29/05/2025 04:24
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VENTURA DOS SANTOS em 28/05/2025 23:59.
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08/05/2025 16:20
Juntada de Petição de embargos de declaração
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07/05/2025 10:38
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 10:41
Determinada diligência
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28/11/2024 10:34
Conclusos para despacho
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02/11/2023 00:28
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VENTURA DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.
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14/09/2023 20:13
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 20:13
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 20:12
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 10:10
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
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11/09/2023 14:34
Conclusos para despacho
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11/09/2023 09:33
Recebidos os autos
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11/09/2023 09:33
Juntada de Certidão de prevenção
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21/11/2022 21:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/11/2022 21:33
Juntada de Certidão
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09/08/2022 02:42
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA VENTURA DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.
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04/07/2022 08:24
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 02:51
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 26/04/2022 23:59:59.
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17/03/2022 09:36
Juntada de Petição de comunicações
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02/03/2022 15:30
Juntada de Petição de apelação
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28/02/2022 21:33
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2022 21:33
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2022 21:31
Julgado procedente o pedido
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30/12/2020 23:04
Conclusos para despacho
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30/12/2020 23:04
Juntada de Certidão
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24/11/2020 02:06
Decorrido prazo de IVO JOSE DE LUCENA NETO em 23/11/2020 23:59:59.
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13/11/2020 01:22
Decorrido prazo de DANIEL BRITO FALCÃO em 11/11/2020 23:59:59.
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19/10/2020 15:13
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2020 20:03
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2020 10:17
Conclusos para despacho
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07/05/2020 10:22
Juntada de Petição de petição
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05/02/2020 15:15
Juntada de Petição de petição
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30/07/2019 09:39
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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30/07/2019 09:39
Juntada de Petição de renúncia de mandato
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29/07/2019 13:45
Juntada de Petição de petição
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24/07/2019 13:00
Juntada de Petição de petição
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01/11/2018 17:02
Juntada de Petição de contestação
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30/10/2018 02:57
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 29/10/2018 23:59:59.
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11/10/2018 12:50
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2018 16:48
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
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03/10/2017 15:13
Conclusos para decisão
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03/10/2017 15:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2017
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
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