11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802017-31.2024.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc.

Como se verifica, a preliminar de nulidade de citação arguida pela ré na apelação restou acolhida pelo E.

TJPB.

Na oportunidade, determinou-se o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular prosseguimento do feito, devendo ser realizada nova e válida citação da parte ré no endereço de sua sede, a fim de que possa exercer, em sua plenitude, o direito à ampla defesa e ao contraditório (id. 122643146).

Assim, dando prosseguimento, intime-se a promovida CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS IDOSOS - COBAP, por meio dos advogados já habilitados nos autos, para apresentar contestação válida, nos termos do art. 335 do CPC, em quinze dias.

Poderá a parte demandada, na ocasião, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Com a contestação, intime-se a autora para réplica, em igual prazo.

Cumpra-se.

MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas.

KALINA DE OLIVEIRA LIMA MARQUES Juíza de Direito em substituição
10/09/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 07:57

Conclusos para despacho
02/09/2025 18:21

Recebidos os autos
02/09/2025 18:21

Juntada de Certidão de prevenção
08/07/2025 12:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/07/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 21:31

Conclusos para despacho
23/05/2025 00:53

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 20/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:53

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDES BARRETO ALBUQUERQUE em 20/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:31

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:10

Juntada de Petição de apelação
06/02/2025 17:10

Juntada de Petição de informação
22/01/2025 14:17

Juntada de documento de comprovação
22/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 21:24

Julgado procedente em parte do pedido
12/12/2024 11:20

Conclusos para julgamento
10/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:37

Decretada a revelia
28/11/2024 14:12

Conclusos para despacho
25/10/2024 01:24

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 12:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/09/2024 20:06

Juntada de Petição de informações prestadas
11/09/2024 13:09

Juntada de documento de comprovação
02/09/2024 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/06/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LOURDES MARIA DE ARAUJO - CPF: *87.***.*43-34 (AUTOR).
07/06/2024 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/06/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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