11/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ALAGOINHA Juízo do(a) Vara Única de Alagoinha Rua Moura filho, S/N, Centro, ALAGOINHA - PB - CEP: 58390-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVIDA Nº DO PROCESSO: 0800069-04.2017.8.15.0521 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [1/3 de férias] REQUERENTE: BIBIANA DE SOUZA ALVES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MULUNGU De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

JOSE JACKSON GUIMARAES, MM Juiz(a) de Direito deste Vara Única de Alagoinha, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800069-04.2017.8.15.0521 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERIDO: MUNICIPIO DE MULUNGU, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " Requisitem-se os pagamentos à Prefeitura Municipal de Mulungu, advertindo-se à entidade do prazo de 60 (sessenta) dias para efetuá-los (art. 17 da Lei nº 10.259/02), sob pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão. ".

Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - PB12381 Prazo: 60 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

ALAGOINHA-PB, em 10 de setembro de 2025 De ordem, LIVIA KARINE ARCANJO COSTA Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
10/09/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 07:31

Juntada de Ofício requisitório de precatório
10/04/2025 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 21:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 01:36

Publicado Expediente em 28/03/2025.
28/03/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 01:11

Publicado Expediente em 28/03/2025.
28/03/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 12:36

Juntada de RPV
26/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:51

Juntada de Ofício
26/03/2025 11:50

Juntada de documento de comprovação
26/03/2025 11:41

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 01:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO em 01/08/2024 23:59.
20/07/2024 00:47

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
18/06/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/04/2024 19:12

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/02/2024 00:14

Conclusos para julgamento
28/02/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Única de Alagoinha.
12/01/2024 17:38

Realizado Cálculo de Liquidação
26/10/2023 21:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/09/2023 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 16:47

Conclusos para despacho
01/06/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 16:02

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:53

Conclusos para decisão
12/12/2022 11:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 07:34

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2022 18:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/08/2022 18:42

Conclusos para despacho
11/08/2022 11:03

Recebidos os autos
11/08/2022 11:03

Juntada de Certidão de prevenção
11/03/2020 19:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
05/03/2020 09:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/02/2020 10:03

Conclusos para despacho
06/02/2020 00:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO em 05/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 09:25

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 03:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MULUNGU em 20/11/2019 23:59:59.
02/12/2019 11:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2019 11:11

Outras Decisões
25/11/2019 10:44

Conclusos para despacho
29/10/2019 15:41

Juntada de Petição de petição
18/10/2019 10:50

Juntada de Petição de apelação
05/10/2019 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2019 16:09

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 08:00

Julgado procedente o pedido
21/06/2019 18:53

Conclusos para julgamento
09/04/2019 10:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 14:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 19:48

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 19:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
20/11/2018 16:18

Outras Decisões
29/10/2018 12:59

Conclusos para despacho
06/10/2017 16:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2017 22:26

Expedição de Outros documentos.
28/04/2017 11:34

Audiência conciliação realizada para 12/04/2017 09:20 Vara Única de Alagoinha.
19/03/2017 10:40

Expedição de Mandado.
19/03/2017 10:35

Audiência conciliação designada para 12/04/2017 09:20 Vara Única de Alagoinha.
19/03/2017 10:33

Expedição de Outros documentos.
02/03/2017 11:26

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2017 11:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/02/2017 10:22

Conclusos para decisão
09/02/2017 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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