03/09/2025 09:12

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0804125-10.2025.8.15.0001 AUTOR: RAMON BARROS SANTOS LUCENA RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou extinto o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos art. 3º e 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95 e 485, IV, do CPC,.

Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
01/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 13:33

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
15/08/2025 17:01

Conclusos para despacho
15/08/2025 17:01

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2025 17:00

Conclusos ao Juiz Leigo
15/08/2025 17:00

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/06/2025 07:31

Conclusos ao Juiz Leigo
13/05/2025 20:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/05/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
13/05/2025 16:36

Juntada de Termo de audiência
13/05/2025 10:25

Juntada de Petição de réplica
12/05/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 18:11

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 20:34

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 08:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/05/2025 09:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
17/02/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/02/2025 03:52

Juntada de entregue (ecarta)
14/02/2025 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/02/2025 08:43

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 22:59

Expedição de Carta.
06/02/2025 16:06

Determinada diligência
06/02/2025 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 15:59

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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