10/09/2025 08:14

Juntada de Petição de informação
10/09/2025 02:48

Publicado Sentença em 09/09/2025.
10/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 20:16

Juntada de Petição de cota
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital ARROLAMENTO COMUM (30) 0814223-73.2022.8.15.2001 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: RAYNER HOLMES BORBA REQUERIDO: TAIS FERNANDA DE SOUZA TAVARES BORBA SENTENÇA ARROLAMENTO COMUM - Plano de partilha - Formalidades legais cumpridas - Homologação. - Cumpridas todas as formalidades legais exigidas, a homologação do arrolamento se faz imperativa.

Vistos, etc.

RAYNER HOLMES BORBA ajuizou a presente ação de inventário dos bens deixados por falecimento de TAIS FERNANDA DE SOUZA TAVARES BORBA.

Plano de partilha no id. 60707554, prova da inexistência de testamento id. 56264282 e certidão das fazendas nos id's. 117401469, 117401473 e 117401475.

Concordância da Caixa Econômica Federal no id. 91876710, para que o cônjuge sobrevivente Rayner Holmes Borba continue responsável da obrigação de pagar o contrato habitacional do id. 91876715.

Parecer do MP no id. 92017853. É o breve relatório.

Decido.

Compulsando os autos, observa-se que foram cumpridas todas as formalidades legais, exigidas pelo art. 659 e segs, do CPC.

Ante o exposto, considerando tudo o mais que dos autos consta e princípios de direito atinentes à espécie, com fulcro no art. 659 e segs, do CPC, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do id. 60707554, referente ao imóvel descrito no id. 56206834 (anuência da Caixa Econômica no id. 91876710), veículo do id. 60707553 (baixa do gravame no id. 79340444), aplicação em ações descritas no id. 60706288 e saldo bancário do id. 58335690, deixados por TAIS FERNANDA DE SOUZA TAVARES BORBA, em favor de RAYNER HOLMES BORBA, MARIA LUÍSA TAVARES BORBA, LUÍS FELIPE TAVARES BORBA e MARIA ALICE TAVARES BORBA, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.

Após o trânsito em julgado, por cautela, intime-se o fisco para verificação da correta arrecadação do ITCD (apesar do comprovante de pagamento do id. 79341308, não houve a juntada da respectiva guia de informação), a teor do art. 659, § 2º, do CPC, expeça-se o formal de partilha com a ressalva de que o cônjuge sobrevivente Rayner Holmes Borba é responsável pelo adimplemento do contrato habitacional do id. 91876715, e alvarás e arquive-se.

Quanto ao valor cabível ao incapaz, dispenso a comprovação em conta poupança de sua titularidade, por sê-lo suficiente apenas à sua subsistência.

Custas recolhidas no id. 107122872.

P.R.I.

João Pessoa, 4 de setembro de 2025.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito
05/09/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:52

Julgado procedente o pedido
14/08/2025 08:25

Conclusos para julgamento
31/07/2025 15:03

Juntada de Petição de informação
17/06/2025 21:09

Juntada de Petição de informação
10/06/2025 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
10/06/2025 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:01

Juntada de Petição de informação
04/02/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:23

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:43

Juntada de Petição de informação
17/01/2025 00:05

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B
31/10/2024 08:38

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/10/2024 08:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 08:31

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:57

Deferido o pedido de
02/10/2024 08:47

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:59

Juntada de Petição de informação
17/09/2024 02:51

Decorrido prazo de ALYNE MARIANO DA COSTA FERNANDES em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:06

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:53

Determinada Requisição de Informações
27/08/2024 07:14

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:22

Juntada de Petição de informação
22/08/2024 07:40

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:57

Juntada de Petição de parecer
09/08/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 02:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 08:01

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:33

Juntada de Petição de parecer
11/06/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:36

Juntada de Petição de informação
22/04/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 01:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
12/03/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 09:14

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 08:09

Conclusos para despacho
26/09/2023 10:24

Juntada de Petição de parecer
20/09/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:50

Juntada de Petição de outros documentos
18/09/2023 16:47

Juntada de Petição de informação
26/06/2023 11:36

Decorrido prazo de ALYNE MARIANO DA COSTA FERNANDES em 13/06/2023 23:59.
23/05/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 20:40

Juntada de Certidão
23/05/2023 20:39

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
24/04/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 07:18

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:31

Juntada de Petição de informação
14/02/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 16:16

Juntada de Certidão
31/10/2022 09:45

Outras Decisões
03/08/2022 09:56

Conclusos para despacho
03/08/2022 09:55

Juntada de Certidão
08/07/2022 16:09

Juntada de Petição de informações prestadas
08/07/2022 15:56

Juntada de Petição de informação
28/05/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 09:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/05/2022 09:02

Determinada Requisição de Informações
28/03/2022 14:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/03/2022 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0031235-73.1998.8.15.2002

Silvan Jose da Silva

Edinaldo Ferreira de Lima

Advogado: Marcus Antonio Dantas Carreiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/10/1998 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800284-07.2025.8.15.0001

Delegacia Especializada da Mulher de Cam...

Bismarck Roberto Santos de Souza (T)

Advogado: Jefferson Maia de Oliveira Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2025 21:44

Exibir Processo

Processo nº 0810406-70.2024.8.15.0371

Francisco das Chagas Pereira

Banco Bmg SA

Advogado: Marilisa Taynah Ferreira Martins

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/12/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0864024-84.2024.8.15.2001

Ivo Jose Freire dos Santos Filho

Procuradoria Federal No Estado da Paraib...

Advogado: Joeslany Monique de Freitas Melo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/10/2024 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0800050-71.2023.8.15.0461

Companhia de Agua e Esgotos da Paraiba C...

Municipio de Arara-Pb

Advogado: Aline Maria da Silva Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/01/2023 16:29

Exibir Processo