10/09/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 08:57

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
10/09/2025 08:57

Publicado Expediente em 10/09/2025.
10/09/2025 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0815724-43.2025.8.15.0001 AUTOR: FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA RÉU: TAM LINHAS AÉREAS S/A

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A), que julgou PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial.

Outrossim, havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, voltem-me os autos conclusos para julgamento.

Interposto Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de nova conclusão.

Eventual pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, se interposto, será apreciado pela Turma Recursal.

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado esta decisão, aguarde-se o requerimento de cumprimento da sentença pelo autor no prazo de 10 (dez) dias, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do Código de Processo Civil.

Inexistindo requerimento, certifique-se e arquive-se, com as cautelas de praxe, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Cumpra-se.

Campina Grande, data digital.

ELY JORGE TRINDADE Juiz de Direito
08/09/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 17:07

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2025 16:32

Conclusos para despacho
31/08/2025 16:32

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2025 22:52

Conclusos ao Juiz Leigo
11/07/2025 15:05

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/07/2025 09:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
10/07/2025 09:27

Juntada de Termo de audiência
09/07/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 13:33

Juntada de Petição de substabelecimento
08/07/2025 11:04

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:03

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:04

Juntada de Petição de comunicações
05/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/07/2025 09:20 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
02/05/2025 11:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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