10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS PROCESSO: 0803649-23.2024.8.15.0351 INQUÉRITO POLICIAL (279) / [Receptação] AUTORIDADE: DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE SOBRADO INDICIADO: ALYELSON FIGUEREDO DOS SANTOS DESPACHO Tratam os autos de Inquérito Policial que versa sobre [Receptação].

Para os fins do disposto no 28-A, § 4º, CPP, designo audiência de homologação do acordo para o dia 27/11/2025 às 08h08min por videoconferência e através do sistema ZOOM MEETINGS, conforme link abaixo, devendo as partes serem comunicadas que poderão acessar a audiência por telefone ou computador conectados à internet, desde que baixem o aplicativo, ou comparecerem pessoalmente ao fórum para serem ouvidas na sala de audiência da 3ª Vara Regional das Garantias.

Intime-se pessoalmente o investigado para que compareça pessoalmente ao fórum na sala de audiência da 3ª Vara Regional das Garantias, ou se conecte por videoconferência, onde deverá obrigatoriamente se fazer acompanhar por advogado(s), e, caso não tenha condições financeiras de constituir um, será nomeado, no ato, um Defensor Público.

Havendo advogado habilitado ou indicado pelo investigado quando da celebração do acordo, intime-o via sistema PJe.

Em caso negativo, intime-se a Defensoria Pública.

Expeçam-se mandados de urgência, se necessário.

Nos termos do art. 108 do Código de Normas da CGJ-PB, serve este despacho como expediente de intimação ou requisição (quando couber).

LINK DE ACESSO À AUDIÊNCIA: https://us02web.zoom.us/my/cpg.vrjga03 Cumpra-se.

Campina Grande - PB, data e assinatura eletrônicas do sistema PJe.

Juiz(a) de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006]
09/09/2025 11:07

Expedição de Mandado.
09/09/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 11:04

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 27/11/2025 08:08 3ª Vara Regional das Garantias.
08/09/2025 18:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/09/2025 07:55

Conclusos para despacho
05/09/2025 21:35

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:44

Prorrogado prazo de conclusão
04/08/2025 12:44

Deferido o pedido de
02/08/2025 17:39

Conclusos para despacho
27/01/2025 20:51

Juntada de Petição de cota
17/12/2024 23:47

Juntada de Petição de cota
16/12/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 11:53

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
13/11/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:51

Juntada de Informações
13/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
27/08/2024 19:56

Juntada de Petição de cota
01/08/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2024 11:15

Conclusos para decisão
29/07/2024 11:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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