24/09/2024 11:55

Baixa Definitiva
24/09/2024 11:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/09/2024 11:43

Transitado em Julgado em 23/09/2024
24/09/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADAS em 23/09/2024 23:59.
23/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 20:58

Determinada diligência
19/08/2024 20:58

Voto do relator proferido
19/08/2024 20:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE QUEIMADAS - CNPJ: 08.***.***/0001-22 (RECORRENTE) e não-provido
19/08/2024 15:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2024 15:38

Juntada de Certidão de julgamento
11/07/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/11/2020 00:07

Decorrido prazo de LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA em 03/11/2020 23:59:59.
13/10/2020 22:11

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 14:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
13/10/2020 11:46

Conclusos para despacho
13/10/2020 11:46

Juntada de Certidão
13/10/2020 11:46

Juntada de Certidão
13/10/2020 11:01

Recebidos os autos
13/10/2020 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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