04/09/2025 02:48

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 02:48

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE POMBAL Rua: José Guilhermino de Santana, 414, Petrópolis, CEP 58.840-000 - Fones: (83) 3431-2298 Nº DO PROCESSO:0802016-93.2025.8.15.0301 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Fornecimento de Energia Elétrica] INTIMAÇÃO - ADVOGADO (PROMOVIDA) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Pombal, fica o advogado da parte promovida devidamente INTIMADO para se fazer presente à Audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 13/10/2025, às 09:40h, a ser realizada pelo Juiz Leigo por videoconferência, por meio da plataforma “Zoom” Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais (ZOOM CLOUD MEETINGS), fazendo o download do aplicativo ZOOM CLOUD MEETINGS, realizado através da Google Play Store ou da Apple Play Store.

Após a instalação da plataforma, a(s) parte(s) deverá(ão) acessar a sala de videoconferência através do link e senha fornecidos abaixo: Link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/*10.***.*58-37?pwd=BtEWrZrvIGAasWmuDJE89F5tsB6aV8.1 ID da Reunião: 810 3115 8337 Senha: 982693 Fica advertido que: (1) não comparecendo a parte promovida, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato veiculadas na peça inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, e será proferido julgamento de plano (art. 18, §1°, art. 20 e art. 23 da Lei n. 9.099/95); (2) na referida audiência, serão desde logo ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida sentença (art. 28 da Lei n. 9.099/95); (3) a contestação deverá ser apresentada até a audiência una de conciliação, instrução e julgamento (Enunciado n. 10 do FONAJE), oralmente ou por escrito, sob pena de revelia, e conterá toda a matéria de defesa, exceto arguição de suspeição e impedimento do Juiz, que se processará na forma da legislação em vigor (art. 30 da Lei n. 9.099/95), sendo lícito ao réu apresentar pedido contraposto, desde que fundado nos mesmos fatos que constituem objeto da controvérsia (art. 31 da Lei n. 9.099/95); (4) todas as provas serão produzidas na audiência una de conciliação, instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, e a parte interessada, desejando a produção de prova testemunhal, deverá diligenciar por conta própria o comparecimento das testemunhas até o máximo de três, independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso para tanto, apresentado ao cartório judiciário até cinco dias antes da data da audiência (arts. 33 e 34 da Lei n. 9.099/95); (5) o patrocínio de advogado nas causas de até vinte salários mínimos é facultativo, embora recomendável, e, acima disso, obrigatório (art. 9°, caput, da Lei n. 9.099/95); e (6) o réu, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (art. 9°, §4°, Lei n. 9.099/95).

Qualquer dúvida, entrar em contato com o telefone da Vara, preferencialmente, com pelo menos, 24 horas antes da realização do ato. = Whatsapp (83)99142-2743.

Pombal-PB, 2 de setembro de 2025.

AMANDA PEREIRA CARREIRO Técnico(a) Judiciário(a)
02/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:58

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/10/2025 09:40 2ª Vara Mista de Pombal.
20/08/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 17:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
13/08/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 13:27

Juntada de Petição de diligência
12/08/2025 23:05

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 23:03

Expedição de Mandado.
08/08/2025 15:05

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
08/08/2025 09:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2025 09:05

Conclusos para decisão
08/08/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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