TJPB - 0829148-50.2017.8.15.2001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:32
Publicado Expediente em 09/09/2025.
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10/09/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto Av.
João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0829148-50.2017.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Indenização / Terço Constitucional, FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço, Teto Salarial] REQUERENTE: MARIA DAS DORES PERES BRASIL REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XI, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados bancários para elaboração do alvará, de preferência a chave PIX, em 5 dias.
João Pessoa, 5 de setembro de 2025 HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário -
05/09/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
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05/09/2025 12:25
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 15:39
Juntada de Petição de petição
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21/05/2025 09:20
Juntada de Petição de petição
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14/05/2025 13:02
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 13:01
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 17:09
Juntada de RPV
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06/05/2025 17:09
Juntada de RPV
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19/11/2024 13:23
Juntada de Petição de comunicações
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15/05/2024 01:24
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 14/05/2024 23:59.
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24/03/2024 19:57
Juntada de Petição de comunicações
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21/03/2024 09:33
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 10:17
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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16/02/2024 10:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
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25/11/2023 22:30
Conclusos para despacho
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04/07/2023 12:23
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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02/06/2023 11:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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26/04/2023 12:21
Conclusos para decisão
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26/10/2022 07:42
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 07:42
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 10:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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17/10/2022 15:47
Conclusos para despacho
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27/07/2022 16:01
Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
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15/06/2022 02:17
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2022 23:59.
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15/06/2022 01:05
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/06/2022 23:59.
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06/06/2022 09:14
Juntada de Petição de resposta
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31/05/2022 08:27
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 08:27
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 10:30
Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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09/05/2022 11:51
Conclusos para decisão
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03/05/2022 15:39
Juntada de Petição de petição
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03/05/2022 10:52
Juntada de Petição de resposta
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25/04/2022 13:04
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 13:04
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2022 14:12
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2022 11:05
Conclusos para despacho
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07/04/2022 11:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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07/04/2022 11:42
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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29/07/2021 07:19
Recebidos os Autos pela Contadoria
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16/06/2021 19:30
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2021 09:23
Conclusos para despacho
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29/04/2021 21:32
Juntada de Petição de comunicações
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19/04/2021 10:42
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 10:40
Ato ordinatório praticado
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19/04/2021 10:34
Juntada de Certidão
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23/01/2021 20:47
Juntada de Petição de comunicações
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19/01/2021 08:24
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/01/2021 08:24
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 13:28
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2020 18:38
Conclusos para despacho
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18/11/2020 00:50
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PERES BRASIL em 17/11/2020 23:59:59.
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15/10/2020 19:28
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2020 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 14/10/2020 23:59:59.
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25/09/2020 13:58
Juntada de Petição de petição
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20/08/2020 20:14
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2020 20:11
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2020 11:28
Conclusos para despacho
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13/07/2020 21:13
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/07/2020 14:59
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2020 14:47
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2020 16:50
Conclusos para despacho
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16/06/2020 16:49
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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16/06/2020 16:07
Recebidos os autos
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16/06/2020 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2019 14:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para a Instância Superior
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27/07/2019 00:59
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 26/07/2019 23:59:59.
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03/07/2019 04:44
Decorrido prazo de MARIA DAS DORES PERES BRASIL em 02/07/2019 23:59:59.
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31/05/2019 14:00
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2019 14:00
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2019 07:53
Julgado procedente em parte do pedido
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31/01/2019 00:45
Conclusos para despacho
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31/07/2018 13:09
Juntada de Petição de petição
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28/07/2018 23:52
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2018 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2018 17:43
Conclusos para despacho
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28/05/2018 17:42
Juntada de Petição de certidão de decurso de prazo
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28/05/2018 17:42
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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07/02/2018 00:07
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 06/02/2018 23:59:59.
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10/11/2017 08:33
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2017 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2017 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2017 12:42
Conclusos para despacho
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13/06/2017 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2017
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Comunicações • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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