04/09/2025 02:39

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0811208-55.2024.8.15.0731 Autor: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR Ré(u): COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e aguarde o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário e não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
02/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 09:07

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2025 10:06

Conclusos para despacho
22/08/2025 10:06

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 10:03

Conclusos ao Juiz Leigo
22/08/2025 10:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo
30/06/2025 10:36

Conclusos ao Juiz Leigo
30/06/2025 10:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/06/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
28/05/2025 06:19

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:19

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 06:07

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 09:14

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 20:44

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
21/05/2025 20:44

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:02

Juntada de informação
16/05/2025 13:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/06/2025 10:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
14/05/2025 01:05

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 10:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/05/2025 09:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
04/05/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 17:29

Juntada de Petição de contestação
26/04/2025 15:52

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR em 23/04/2025 23:59.
26/04/2025 15:52

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 23/04/2025 23:59.
07/04/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:36

Juntada de informação
01/04/2025 14:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/05/2025 09:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
24/03/2025 09:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/03/2025 08:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
22/03/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 01:28

Decorrido prazo de MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:28

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:31

Juntada de informação
24/02/2025 14:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/03/2025 08:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
18/12/2024 16:38

Concedida a Antecipação de tutela
18/12/2024 01:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 01:02

Conclusos para decisão
18/12/2024 01:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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