10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0800365-44.2025.8.15.1071 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Gratificação Natalina/13º salário] AUTOR(S): Nome: FRANCIELLE DA COSTA FIRMO FIDELES Endereço: R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 45, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Advogado do(a) AUTOR: JULIO DEMETRIUS DO NASCIMENTO SOARES - PB19622 RÉU(S): Nome: MUNICIPIO DE JACARAU Endereço: Augusto Luna, S/N, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO Portaria 001/2022 De ordem do Exmo.

Sr.

Juiz de Direito desta comarca de Jacaraú PB, Dr.

Eduardo Roberto de Oliveira Barros Filho, em conformidade com a portaria indicada acima, intimo a parte autora para apresentar as contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

Jacaraú, 9 de setembro de 2025.

EDNAEL DOS SANTOS Analista/Técnico/Serventuário
09/09/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 02:48

Decorrido prazo de FRANCIELLE DA COSTA FIRMO FIDELES em 19/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:37

Decorrido prazo de FRANCIELLE DA COSTA FIRMO FIDELES em 08/08/2025 23:59.
28/07/2025 19:06

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2025 00:22

Publicado Sentença em 16/07/2025.
16/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 08:32

Julgado procedente o pedido
10/07/2025 10:43

Conclusos para julgamento
17/06/2025 16:35

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2025 18:58

Juntada de Petição de comunicações
10/06/2025 16:28

Publicado Termo de Audiência em 10/06/2025.
10/06/2025 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 05/06/2025 09:00 Vara Única de Jacaraú.
29/05/2025 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2025 09:40

Juntada de Petição de comunicações
18/03/2025 19:53

Publicado Despacho em 13/03/2025.
18/03/2025 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
17/03/2025 11:35

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2025 11:43

Juntada de Petição de comunicações
11/03/2025 12:15

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 05/06/2025 09:00 Vara Única de Jacaraú.
11/03/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 10:36

Determinada diligência
07/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:38

Juntada de Petição de comunicações
25/02/2025 14:27

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
10/02/2025 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/02/2025 16:41

Declarada incompetência
09/02/2025 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/02/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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