05/09/2025 02:04

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822337-93.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias.

João Pessoa-PB, em 3 de setembro de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/09/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 08:18

Juntada de Petição de diligência
25/06/2025 09:58

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 07:44

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
10/06/2025 07:44

Publicado Expediente em 06/06/2025.
10/06/2025 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:14

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 08:24

Juntada de Petição de devolução de mandado
14/05/2025 12:49

Expedição de Mandado.
05/05/2025 18:02

Determinada a citação de PAULO VITAL FRANCISCANO DO AMARAL - CPF: *36.***.*89-34 (REU)
02/05/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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