10/09/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 08:43

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2º Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0805621-87.2022.8.15.2003 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDNA MARIA DANTAS Endereço: R AGENTE FISCAL JOSÉ COSTA DUARTE, 137, MANGABEIRA, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58056-384 REU: EDUARDO RIBEIRO COUTINHO, GILBERTO RIBEIRO COUTINHO Nome: EDUARDO RIBEIRO COUTINHO Endereço: R SÁ ANDRADE, Usina são joão, MUNICÍPIOS, SANTA RITA - PB - CEP: 58302-515 Nome: GILBERTO RIBEIRO COUTINHO Endereço: RUA JOÃO SUASSUNA, 18, VARADOURO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Vistos os autos.

Tendo em vista a certidão de id. 112274914, decreto a revelia da parte promovida Gilberto Ribeiro Coutinho, nos termos do art. 344, do CPC.

Sabe-se que toda pessoa tem direito à busca da sua identidade genética em respeito a sua dignidade.

No mesmo rumo, compreende-se que a perícia genética é um meio de prova de relevância e certeza.

Mesmo considerando que a parte ré, a princípio, obstaculizou o descobrimento da verdade, diante da negativa, refutando o espírito colaborativo que deve reger o processo, nos termos do art. 378, do CPC, e disponha o judiciário de meios alternativos para entrega segura da jurisdição, entendo que o exame de DNA pode ser realizado nesta oportunidade, uma vez que não devem ser impostos limites processuais para o descobrimento dos laços familiares de identidade genética.

Nesses temos, repito, em busca da verdade real e com o intuito de assegurar o direito à verificação inequívoca da existência do vínculo genético entre as partes, pugnando a parte autora pela realização do exame de DNA na inicial, intime-se os promovido Eduardo Ribeiro Coutinho, por seu patrono, para informar se concorda com a coleta de material genético para comprovação ou exclusão da ascendência paterna da autora atribuída ao falecido pai ODILON RIBEIRO COUTINHO, no prazo de cinco dias.

Decorrido, com ou sem manifestação, imediatamente conclusos os autos.

P.I.

João Pessoa-PB, 20 de agosto de 2025.

Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”
01/09/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:38

Determinada diligência
20/08/2025 19:38

Decretada a revelia
23/05/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 18:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
09/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:11

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:44

Juntada de diligência
21/03/2025 14:52

Expedição de Mandado.
21/03/2025 11:31

Determinada diligência
21/03/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
10/03/2025 13:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 13:55

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 06:33

Expedição de Mandado.
08/01/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 16:22

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 12:33

Expedição de Mandado.
20/12/2024 07:24

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 05:24

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 10:05

Juntada de Petição de diligência
30/09/2024 13:28

Expedição de Mandado.
30/09/2024 11:17

Determinada diligência
12/06/2024 12:55

Conclusos para despacho
11/06/2024 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 10:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/06/2024 09:53

Expedição de Mandado.
04/06/2024 20:16

Determinada diligência
04/06/2024 20:16

Recebida a emenda à inicial
11/01/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2024 21:09

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/11/2023 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 11:10

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/11/2023 06:01

Conclusos para despacho
22/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:10

Expedição de Mandado.
19/11/2023 14:09

Determinada a emenda à inicial
09/11/2023 08:02

Conclusos para despacho
08/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 22:42

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 11:24

Expedição de Mandado.
22/09/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 08:13

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:03

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:03

Juntada de Certidão
23/08/2023 01:02

Decorrido prazo de EDNA MARIA DANTAS em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 22:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 22:55

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/07/2023 06:40

Expedição de Mandado.
27/07/2023 22:15

Juntada de Petição de contestação
10/07/2023 16:58

Juntada de Petição de procuração
06/07/2023 11:44

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 06/07/2023 09:30 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
04/07/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2023 10:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/06/2023 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2023 13:35

Juntada de Petição de diligência
25/04/2023 11:27

Mandado devolvido para redistribuição
25/04/2023 11:27

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 14:34

Mandado devolvido para redistribuição
24/04/2023 14:34

Juntada de Petição de diligência
24/04/2023 10:37

Expedição de Mandado.
24/04/2023 10:35

Expedição de Mandado.
24/04/2023 10:34

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 06/07/2023 09:30 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
14/04/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 07:51

Conclusos para despacho
12/03/2023 23:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2023 23:24

Juntada de Petição de diligência
09/03/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 13:04

Expedição de Mandado.
26/02/2023 23:06

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 09:11

Conclusos para despacho
14/12/2022 09:10

Juntada de Certidão
14/12/2022 06:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2022 23:59.
21/11/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 00:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/11/2022 23:59.
24/10/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 21:36

Conclusos para despacho
20/10/2022 12:43

Juntada de Petição de manifestação
16/10/2022 21:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2022 21:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 21:21

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 12:25

Conclusos para despacho
25/09/2022 19:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2022 19:27

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/09/2022 09:57

Expedição de Mandado.
21/09/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/09/2022 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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