10/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BOQUEIRÃO Juízo do(a) Vara Única de Boqueirão Rua Amaro Antônio Barbosa, 30, Centro, BOQUEIRÃO - PB - CEP: 58450-000 Tel.: (83) 3391 2329 ; e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803049-35.2020.8.15.0741 [Indenização por Dano Moral, Fornecimento de Energia Elétrica, Indenização por Dano Material].

EXEQUENTE: RAQUEL FERREIRA BARBOSA.

EXECUTADO: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A..

DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de impugnação (Id 98248297) interposta por ENERGISA PARAÍBA, ora executada, em face dos valores apresentados pela parte exequente em pedido de cumprimento de sentença (Id 86088618).

A exequente, RAQUEL FERREIRA BARBOSA, apresentou réplica à impugnação (Id 105068777).

Consta nos autos depósito judicial do valor apontado pelo impugnante/executado (Id 83556407).

Voltaram os autos conclusos. É o breve relato.

Decido.

Com relação aos cálculos apresentados pelas partes, verifica-se que as divergências consistem sobre a data de início da incidência da correção monetária e juros de mora.

Verifica-se que, consoante sentença publicada em 10/05/2022, a parte promovida fora condenada a “pagar ao autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), devidamente corrigida desde o seu arbitramento e acrescida de juros a contar da citação.” (Id 58000742) O valor da condenação foi majorado para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), ante o provimento de apelo da parte autora, conforme acórdão publicado em 19/10/2022 (Id 66735673).

Assim, verifica-se equívoco dos cálculos apresentados pela parte exequente, uma vez que procedeu a correção monetária, desde dezembro de 2015 e juros de mora desde 19/10/2022, evidenciando que não foram observados os ditames da sentença condenatória e o excesso de execução, razão porque é cogente o acolhimento da impugnação, face excesso dos cálculos apresentados.

Assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525, V, do CPC, para homologar os valores apresentados pela parte executada, e, consequentemente, considerar a suficiência do valor depositado, dando por satisfeita a obrigação e extinta a presente fase executiva.

Condeno a parte impugnada/exequente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor excedente, ficando, todavia, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária deferida.

Assim, determino à serventia a adoção das seguintes providências: 1.

Publique-se e Intimem-se as partes para conhecimento do presente decisório; 2.

Após o decurso do prazo recursal, expeça-se alvarás dos valores depositados (Id 98072684), em favor da promovente e seu patrono, nos exatos valores constantes em planilha elaborada pela parte executada (Id 98248298). 3.

Acaso verificado valores excedentes constantes em conta judicial, determino o levantamento, mediante expedição de alvará em favor da parte promovida. 4.

Intimem-se as partes para que tomem ciência da expedição dos alvarás. 5.

Sem prejuízo do disposto acima, proceda o cálculo das custas processuais e, em seguida, intime-se a promovida para pagamento, no prazo de 15 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. 6.

Verificado o pagamento, arquivem-se os presentes autos.

Cumpra-se.

Boqueirão/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
09/09/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:52

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
14/08/2025 22:04

Juntada de provimento correcional
14/02/2025 13:46

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 05:38

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:19

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/08/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:01

Conclusos para despacho
23/02/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 01:01

Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA BARBOSA em 22/02/2024 23:59.
26/01/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:47

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/05/2023 11:26

Conclusos para despacho
22/05/2023 10:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/05/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 02:10

Decorrido prazo de BRUNA RABELO CARVALHO em 26/04/2023 23:59.
03/05/2023 02:06

Decorrido prazo de EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA em 26/04/2023 23:59.
03/05/2023 01:52

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 25/04/2023 23:59.
01/05/2023 12:23

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 15:03

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/12/2022 11:18

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 20:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 08:50

Conclusos para despacho
30/11/2022 07:07

Recebidos os autos
30/11/2022 07:07

Juntada de Certidão de prevenção
02/08/2022 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2022 08:04

Juntada de Certidão
01/08/2022 20:59

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:14

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 12:50

Conclusos para despacho
19/06/2022 03:09

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 17/06/2022 23:59.
24/05/2022 17:48

Juntada de Petição de apelação
12/05/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 17:24

Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2022 10:41

Conclusos para julgamento
03/05/2022 11:36

Juntada de Petição de razões finais
19/04/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:32

Juntada de Petição de alegações finais
11/04/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 07:55

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 03:29

Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA BARBOSA em 21/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 08:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 15/02/2022 09:15 Vara Única de Boqueirão.
14/02/2022 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 14:36

Juntada de Certidão oficial de justiça
02/02/2022 03:10

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 01/02/2022 23:59:59.
10/01/2022 10:36

Juntada de Petição de informações prestadas
10/01/2022 09:34

Expedição de Mandado.
10/01/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
04/01/2022 09:27

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 15/02/2022 09:15 Vara Única de Boqueirão.
19/10/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 03:03

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 18/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 16:11

Conclusos para despacho
13/10/2021 18:07

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 18:25

Juntada de Petição de informações prestadas
20/09/2021 20:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 19:45

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 01:47

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 15/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 03:34

Decorrido prazo de RAQUEL FERREIRA BARBOSA em 14/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 12:28

Conclusos para despacho
01/07/2021 09:18

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 01:50

Decorrido prazo de Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. em 11/05/2021 23:59:59.
06/05/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 15:56

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 13:25

Juntada de Petição de resposta
14/04/2021 21:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 17:26

Juntada de Petição de contestação
14/04/2021 17:24

Juntada de Petição de contestação
12/03/2021 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 08:33

Conclusos para despacho
10/02/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 07:58

Conclusos para despacho
08/02/2021 12:06

Juntada de Petição de outros documentos
20/01/2021 11:38

Retificado o movimento Conclusos para despacho
19/01/2021 15:15

Conclusos para despacho
19/01/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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