03/09/2025 02:49

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.
03/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observa-se que foi apresentado nos autos Recurso de Apelação. 2.Por esse motivo, conforme Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda procedo a intimação da parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do CPC.

Campina Grande/PB, 29 de agosto de 2025 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
29/08/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 16:22

Juntada de Petição de apelação
08/08/2025 23:35

Juntada de Petição de informação
11/06/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 20:38

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/03/2025 09:55

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:48

Julgada improcedente a impugnação à execução de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (EXECUTADO)
06/11/2024 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
06/11/2024 06:27

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:08

Recebidos os autos
01/11/2024 12:08

Juntada de Certidão de prevenção
22/07/2024 16:32

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo Tribunal) para Instância Superior
22/07/2024 16:17

Juntada de Certidão
17/07/2024 11:11

Determinada a redistribuição dos autos
17/07/2024 11:11

Declarada incompetência
26/06/2024 11:24

Conclusos para julgamento
11/06/2024 08:36

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
27/02/2024 07:17

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/01/2024 11:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MARTINS DE OLIVEIRA - CPF: *51.***.*86-34 (AUTOR).
11/01/2024 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/01/2024 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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