TJPB - 0807574-44.2023.8.15.0001

17/11/2023 09:17

Baixa Definitiva

17/11/2023 09:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/11/2023 09:17

Transitado em Julgado em 16/11/2023

23/10/2023 17:56

Voto do relator proferido

23/10/2023 17:56

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

23/10/2023 17:05

Juntada de Certidão de julgamento

23/10/2023 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/10/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023 10:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/10/2023 10:05

Voto do relator proferido

03/10/2023 10:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/09/2023 07:06

Conclusos para despacho

15/09/2023 07:06

Juntada de Certidão

14/09/2023 21:55

Recebidos os autos

14/09/2023 21:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/09/2023 21:55

Distribuído por sorteio