TJPB - 0806115-17.2017.8.15.0001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 12:25
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/09/2025 23:59.
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10/09/2025 02:20
Publicado Expediente em 09/09/2025.
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10/09/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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10/09/2025 02:20
Publicado Expediente em 09/09/2025.
-
10/09/2025 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
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08/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV.
JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.
Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Nº DO PROCESSO: 0806115-17.2017.8.15.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: FABIO FELIPE DE LIMA *35.***.*58-43, FABIO FELIPE DE LIMA De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, Provimento CGJ nº. 04/2014 de 01 de agosto de 2014, do Eg.
TJPB c/c art. 203, §4º, do CPC que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, bem como, com à Ordem de Serviço nº 001/2017 desta 1º Vara de Executivos Fiscais da Capital. “ABRO VISTAS/INTIMO, a parte RECORRIDA, (EXEQUENTE FAZENDA PÚBLICA - 30 TRINTA DIAS) e/ou (EXECUTADO - 15 QUINZE DIAS), para, querendo, opor no prazo legal, , Contrarrazões ao Recurso interposto nos autos pela parte adversa”.
João Pessoa/PB, 5 de setembro de 2025 CLAUDIA BARBOSA DE ARAUJO ALEXANDRE Técnico(a)/ Analista Judiciário(a) “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE. -
05/09/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 17:39
Juntada de Petição de apelação
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08/08/2025 02:58
Decorrido prazo de FABIO FELIPE DE LIMA *35.***.*58-43 em 07/08/2025 23:59.
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08/08/2025 02:58
Decorrido prazo de FABIO FELIPE DE LIMA em 07/08/2025 23:59.
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07/08/2025 13:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
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15/07/2025 01:59
Publicado Sentença em 15/07/2025.
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15/07/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
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11/07/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 21:05
Embargos de Declaração Acolhidos
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05/06/2025 07:35
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 22:03
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 01:09
Decorrido prazo de FABIO FELIPE DE LIMA *35.***.*58-43 em 27/05/2025 23:59.
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28/05/2025 01:09
Decorrido prazo de FABIO FELIPE DE LIMA em 27/05/2025 23:59.
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21/05/2025 18:52
Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.
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21/05/2025 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
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16/05/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
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01/05/2025 02:15
Decorrido prazo de FABIO FELIPE DE LIMA *35.***.*58-43 em 29/04/2025 23:59.
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01/05/2025 02:15
Decorrido prazo de FABIO FELIPE DE LIMA em 29/04/2025 23:59.
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24/04/2025 21:51
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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24/04/2025 18:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/03/2025 07:48
Publicado Sentença em 27/03/2025.
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27/03/2025 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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25/03/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 09:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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27/02/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
27/02/2025 10:21
Juntada de Certidão
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20/01/2025 12:31
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 11:32
Conclusos para despacho
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17/09/2024 02:44
Decorrido prazo de FABIO FELIPE DE LIMA em 16/09/2024 23:59.
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13/09/2024 20:08
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2024 07:26
Juntada de documento de comprovação
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14/08/2024 12:39
Juntada de Ofício
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13/08/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 13:32
Outras Decisões
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03/05/2024 10:52
Conclusos para decisão
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19/03/2024 16:01
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 08:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/12/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 19:58
Juntada de Petição de documento de comprovação
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23/11/2023 10:45
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 23:24
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
30/09/2023 15:43
Conclusos para decisão
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28/09/2023 00:58
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/09/2023 23:59.
-
04/08/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
-
03/08/2023 10:24
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 08:14
Conclusos para despacho
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03/07/2023 08:13
Juntada de Informações
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10/05/2023 00:55
Decorrido prazo de FABIO FELIPE DE LIMA em 09/05/2023 23:59.
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22/03/2023 10:22
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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06/02/2023 09:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/02/2023 09:51
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 09:50
Juntada de documento de comprovação
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25/01/2023 07:56
Juntada de documento de comprovação
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25/01/2023 07:55
Juntada de Certidão
-
08/11/2022 15:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
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12/09/2022 10:31
Conclusos para despacho
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02/09/2022 17:58
Juntada de Petição de petição
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22/08/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 21:24
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 21:24
Proferido despacho de mero expediente
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29/06/2022 09:24
Conclusos para despacho
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29/06/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
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29/03/2022 05:31
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/03/2022 23:59:59.
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27/01/2022 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2022 11:09
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 01:18
Decorrido prazo de FABIO FELIPE DE LIMA *35.***.*58-43 em 30/09/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 11:01
Juntada de
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10/08/2021 10:54
Juntada de Certidão
-
23/04/2021 08:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/03/2021 18:52
Deferido o pedido de
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
27/10/2020 17:03
Conclusos para despacho
-
22/10/2020 00:44
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 21/10/2020 23:59:59.
-
03/09/2020 20:21
Juntada de Petição de petição
-
28/08/2020 11:24
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2020 11:22
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 11:22
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2020 14:21
Juntada de Petição de certidão
-
27/02/2020 16:38
Juntada de Certidão
-
26/02/2020 14:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/02/2020 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2020 14:37
Conclusos para decisão
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22/10/2019 18:00
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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22/10/2019 18:00
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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12/10/2019 03:57
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/10/2019 23:59:59.
-
14/08/2019 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2019 09:28
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
-
09/07/2019 23:24
Conclusos para despacho
-
03/07/2019 14:26
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2019 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2019 17:54
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
17/07/2018 12:48
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 12:53
Juntada de Outros documentos
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17/05/2018 13:06
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2018 00:00
Provimento em auditagem
-
16/10/2017 14:01
Juntada de Carta AR
-
06/10/2017 00:00
Provimento em auditagem
-
04/05/2017 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2017 12:41
Conclusos para despacho
-
12/04/2017 10:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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