11/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DESPACHO [Sistema Remuneratório e Benefícios] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804931-98.2021.8.15.2001 AUTOR: NELSON ANDRADE CLEMENTINO, VILDOMAR NICOLAU DE ARAUJO, VERISSIMO MARTINS DA SILVA, EDNALDO BEZERRA FARIAS, TERCILIO JOSE NOBERTO DA SILVA, ALBENI DE ALMEIDA SALES, JOSIMAR DE SOUZA MONTEIRO, CELSO DA SILVA PEREIRA, ALANDECKSON SILVA, ROMERO RIBEIRO DA SILVA REU: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB Vistos etc.

Deve a Escrivania proceder com a alteração da classe processual da presente demanda, considerando que não se trata mais de ação de conhecimento/procedimento comum, mas de execução/cumprimento de sentença.

Considerando que o Acórdão proferido pelo egrégio Tribunal de Justiça, negou seguimento à Apelação/Remessa Oficial, confirmando a sentença proferida por este juízo, INTIME-SE a parte promovida para dar efetivo cumprimento ao decisum.

Concomitantemente, intime-se a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, executar o título judicial.

Com o decurso do prazo sem manifestação, conclusos.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digital.

Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital
23/05/2025 10:46

Baixa Definitiva
23/05/2025 10:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/05/2025 10:45

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 00:25

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA LIMA LINS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:25

Decorrido prazo de NELSON ANDRADE CLEMENTINO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:25

Decorrido prazo de EDNALDO BEZERRA FARIAS em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:25

Decorrido prazo de ALBENI DE ALMEIDA SALES em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:24

Decorrido prazo de VILDOMAR NICOLAU DE ARAUJO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:24

Decorrido prazo de JOSIMAR DE SOUZA MONTEIRO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ROMERO RIBEIRO DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:24

Decorrido prazo de VERISSIMO MARTINS DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:24

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ALANDECKSON SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:24

Decorrido prazo de CELSO DA SILVA PEREIRA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:24

Decorrido prazo de TERCILIO JOSE NOBERTO DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
15/04/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2025 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/04/2025 10:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2025 23:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 23:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 23:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 23:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 10:18

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/08/2024 10:43

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:42

Juntada de Certidão
03/07/2024 00:01

Decorrido prazo de VERISSIMO MARTINS DA SILVA em 02/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:01

Decorrido prazo de VILDOMAR NICOLAU DE ARAUJO em 02/07/2024 23:59.
15/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 10:42

Conclusos para despacho
13/06/2024 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2024 23:59.
21/05/2024 00:04

Decorrido prazo de NELSON ANDRADE CLEMENTINO em 20/05/2024 23:59.
18/04/2024 19:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 22:32

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REPRESENTANTE) e provido em parte
15/04/2024 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2024 14:07

Juntada de Certidão de julgamento
13/04/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2024 22:39

Conclusos para despacho
22/03/2024 19:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/11/2023 09:19

Conclusos para despacho
18/11/2023 07:29

Juntada de Petição de parecer
06/11/2023 20:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 08:09

Conclusos para despacho
06/11/2023 08:09

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:58

Recebidos os autos
30/10/2023 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/10/2023 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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