02/06/2025 07:59

Baixa Definitiva
02/06/2025 07:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/06/2025 07:59

Transitado em Julgado em 27/05/2025
28/05/2025 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/05/2025 23:59.
25/04/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 17:09

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
15/04/2025 17:09

Voto do relator proferido
14/04/2025 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 15:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 21:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2025 10:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2025 10:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/03/2025 09:19

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:19

Juntada de Certidão
21/03/2025 08:51

Recebidos os autos
21/03/2025 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/03/2025 08:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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