TJPB - 0001357-90.2012.8.15.0231
1ª instância - 3ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 08:00
Publicado Expediente em 10/09/2025.
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10/09/2025 08:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0001357-90.2012.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc.
No curso do processo houve deferimento de penhora online via SISBAJUD, conforme id. 77641838, tendo sido protocolizada minuta no SISBAJUD (protocolo 20.***.***/6559-95).
O executado apresentou exceção de pré-executividade alegando a prescrição intercorrente, ao passo que o Estado RECONHECEU a prescrição, id. 103343396.
Prolatou-se, então, sentença de extinção da execução fiscal, em 14/04/2025.
Desarquivados os autos em razão de existência de valor bloqueado no SISBAJUD, sem destinação.
Ainda que tenha se operado o trânsito em julgado, INTIMEM-SE as partes com prazo comum de 05 dias.
Para garantir a correção do valor, procedi com a trasnferência do numerário para conta judicial, até ulterior deliberação.
MAMANGUAPE, 5 de setembro de 2025.
BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito -
08/09/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 13:43
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2025 12:39
Conclusos para despacho
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05/09/2025 12:36
Processo Desarquivado
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16/04/2025 11:45
Juntada de Petição de cota
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15/04/2025 15:07
Arquivado Definitivamente
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15/04/2025 12:29
Transitado em Julgado em 15/04/2025
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15/04/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 12:28
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 14:40
Declarada decadência ou prescrição
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10/04/2025 11:58
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 11:19
Juntada de Petição de petição
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20/03/2025 09:57
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2025 09:12
Determinada diligência
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27/11/2024 11:16
Conclusos para despacho
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14/11/2024 00:57
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/11/2024 23:59.
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07/11/2024 07:20
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 07:05
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 10:15
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2024 07:16
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 12:21
Proferido despacho de mero expediente
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24/11/2023 13:19
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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21/08/2023 08:47
Conclusos para decisão
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15/08/2023 20:40
Determinado o bloqueio/penhora on line
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12/04/2023 18:38
Conclusos para despacho
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10/03/2023 09:50
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 13:20
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2022 11:54
Conclusos para despacho
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18/06/2022 20:26
Decorrido prazo de ROMUALDO BRAGA ROLIM em 17/06/2022 23:59.
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20/05/2022 09:10
Juntada de Certidão
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20/05/2022 08:42
Juntada de Certidão
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02/05/2022 15:27
Juntada de documento de comprovação
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02/05/2022 15:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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30/04/2022 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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28/01/2022 07:59
Conclusos para despacho
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28/01/2022 07:58
Juntada de Certidão
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06/05/2020 17:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/08/2019 02:38
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA em 16/08/2019 23:59:59.
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30/07/2019 11:26
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2019 11:24
Ato ordinatório praticado
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30/07/2019 11:24
Juntada de ato ordinatório
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18/07/2019 12:06
Processo migrado para o PJe
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16/07/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 16: 07/2019 MIGRACAO P/PJE
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16/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 07/2019 NF 96/19
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16/07/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 07/2019 13:35 TJEJPBC
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13/05/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 05/2019 P DIGITALIZAçãO
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13/02/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2019
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04/10/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2018
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29/08/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 08/2018 D005144170231 10:56:16 001
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20/11/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 11/2017 P002934170231 07:58:41 FAZENDA
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20/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 20: 11/2017 MINERACAO ROLIM BRAGA LTDA
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13/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 11/2017
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09/11/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 11/2017 P002934170231 10:10:27 FAZENDA
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05/10/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 05: 10/2017 PROC ESTADUAL
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03/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2016
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21/07/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 21: 07/2016 D003466150231 10:04:06 MINERAC
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21/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2015
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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21/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 16: 09/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014
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30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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24/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23072012
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24/07/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24072012
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16/07/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 16072012
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16/07/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16072012
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02/07/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02072012 MM06
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02/07/2012 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2012
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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