03/09/2025 02:35

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
03/09/2025 02:35

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.

Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0800925-21.2024.8.15.0521 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: MARCELO RODRIGUES DA SILVA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO SENTENÇA

Vistos.

Cuida-se de AÇÃO CÍVEL ajuizada por MARCELO RODRIGUES DA SILVA em face de BANCO BRADESCO.

As partes peticionaram, em peça conjunta, informando a realização de acordo extrajudicial. É o relatório.

Decido.

No caso em tela, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

A homologação é imprescindível, no caso, para conferir eficácia à avença celebrada.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelas partes, com a aquiescência dos respectivos advogados.

Ante o exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes no ID 100857567, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, 'b', do CPC.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

INTIMEM-SE as partes.

Fica a parte demandada INTIMADA para, em 15 dias, efetuar o pagamento das custas, inclusive as finais, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa (conforme Código de Normas Judicial).

Com a realização do depósito em conta judicial, desde já AUTORIZO a expedição de alvará em favor da parte promovente, independentemente de nova conclusão.

Sendo o valor do acordo depositado em conta de titularidade diversa da parte autora, deverá o advogado desta, em até 10 dias após o recebimento dos valores, COMPROVAR nos autos o efetivo recebimento do numerário pela parte promovente da parte que lhe cabe no acordo.

Em caso de descumprimento do acordo, caberá ao interessado peticionar nos autos para exigir sua execução.

Considerando que houve renúncia ao prazo recursal, CERTIFIQUE-se o trânsito em julgado.

Comprovado o recolhimento das custas finais, ARQUIVEM-se os autos.

Cumpra-se com atenção.

Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.

Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito
29/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 22:02

Juntada de provimento correcional
27/03/2025 09:41

Homologada a Transação
28/02/2025 15:54

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:32

Juntada de Petição de procuração
25/02/2025 01:15

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2025 09:27

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/02/2025 16:21

Expedição de Mandado.
05/02/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 19:07

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:38

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
27/11/2024 11:27

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 00:03

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 08:50

Conclusos para decisão
07/08/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:37

Juntada de Petição de informação
12/06/2024 00:36

Juntada de Petição de réplica
13/05/2024 17:04

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/03/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCELO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *31.***.*69-00 (AUTOR).
22/03/2024 10:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/03/2024 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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