05/09/2025 01:53

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av.

Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO PROCESSO: 0838211-21.2025.8.15.2001 AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ROSILENE FONSECA DE MORAIS Endereço: Rua Pastor José Alves de Oliveira_**, 250, Ernesto Geisel, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-190 REQUERIDO: MARIA SABINO DA SILVA Endereço: Rua Pastor José Alves de Oliveira_**, 250, Ernesto Geisel, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58075-190 Vistos os autos.

Defiro a gratuidade da justiça, posto que a parte se encontra impossibilitada de arcar com as custas processuais sem prejuízo de sua própria subsistência.

ROSILENE FONSECA DE MORAIS, já qualificado(a), propôs a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, alegando que seu(sua) genitor(a) MARIA SABINO DA SILVA apresenta um quadro de SEQUELAS de ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL e de doenças cerebrovasculares, além de Incontinência urinária não especificada, necessitando de cuidados especiais, pugnando pela concessão da curatela para requerer benefícios a que a curatelanda faz jus.

Relatados, DECIDO.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, verifico que os únicos laudos médicos carreados aos autos com a inicial não são suficientemente claros se a patologia da curatelanda lhe retira o necessário discernimento para os atos da vida civil, visto que menciona apenas o diagnóstico e a necessidade de uso de frauda geriátrica e de alguns materiais.

Tal circunstância afasta, por si só, o requisito da probabilidade do direito, necessário à concessão da medida pleiteada, conforme exigência do art. 300, do NCPC.

Ante o exposto, é de se considerar que os elementos apresentados revelam-se insuficientes para a comprovação dos fatos alegados, impondo-se, por conseguinte, a instrução do feito em momento oportuno.

Diante do exposto, indefiro, no momento, o pedido de tutela provisória de urgência, determinando a citação do(a) interditando(a) por mandado, para entrevista a ser realizado neste Juízo no dia 16/ 10 /25, às 11:00 horas, devendo o Oficial de Justiça encarregado do mandado certificar sobre o aparente estado de saúde e condições físicas do(a) interditando(a).

Embora admitida a presença ao Fórum, uma vez que houve adesão ao juízo 100% digital, tendo em vista o estado de saúde da curatelanda, faculto-lhe a participação no ato através da ferramenta GOOGLE MEET, que gerou o seguinte link para acesso das partes: https://meet.google.com/vmg-fwru-rzt Demais intimações e diligências necessárias à realização da audiência.

Notifique-se o Ministério Público.

P.I.

João Pessoa-PB, 18 de agosto de 2025.

Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” Para visualizar a petição inicial, acesse https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd= e digite o código abaixo:25070415574161900000108512789
03/09/2025 22:45

Juntada de Petição de cota
03/09/2025 11:13

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:10

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 16/10/2025 11:00 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira.
18/08/2025 10:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ROSILENE FONSECA DE MORAIS - CPF: *43.***.*44-82 (REQUERENTE).
18/08/2025 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/07/2025 08:55

Conclusos para despacho
29/07/2025 08:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/07/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSILENE FONSECA DE MORAIS (*43.***.*44-82).
08/07/2025 11:47

Determinada a redistribuição dos autos
04/07/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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