TJPB - 0800205-18.2023.8.15.0221
1ª instância - Vara Unica de Sao Jose de Piranhas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) 0800205-18.2023.8.15.0221 DECISÃO Vistos, etc.
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA propôs ação pretendendo a aplicação de MEDIDAS DE PROTEÇÃO em favor do idoso SANDOVAL TAVARES FIGUEIREDO contra CÁSSIO FERREIRA DOS SANTOS.
A decisão de id. 69448910, concedeu as medidas de proteção solicitadas pelo prazo de um ano.
Após o transcurso do prazo, a parte requerente apresentou manifestação no sentido de prorrogar tais medidas, conforme pode ser vislumbrado no id. 104065043.
Diante do exposto, tendo em vista a necessidade de manutenção das medidas de proteção, PRORROGO as medidas nos exatos moldes que foram deferidas no id. 69448910.
Com o transcurso do prazo de um ano, INTIME-SE a parte requerente para informar sobre a persistência da necessidade das medidas, sob pena de arquivamento.
Atente-se que durante este período o processo deverá ficar suspenso.
Intimem-se as partes.
Cientifique-se o Ministério Público.
Caso manifeste interesse, venham-me os autos conclusos para reavaliação do perigo e, eventual manutenção das medidas.
Decorrido o prazo assinalado sem manifestação da vítima, arquive-se definitivamente.
Adote-se comunicações preferencialmente por meio virtual com certificação nos autos (WhatsApp, telefonema, e-mail, etc).
São José de Piranhas-PB, em data eletrônica.
Juiz de Direito -
28/05/2025 03:36
Decorrido prazo de SANDOVAL TAVARES DE FIGUEIREDO em 26/05/2025 23:59.
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28/05/2025 03:36
Decorrido prazo de SANDOVAL TAVARES DE FIGUEIREDO em 26/05/2025 23:59.
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13/05/2025 15:58
Juntada de Petição de manifestação
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13/05/2025 15:58
Juntada de Petição de manifestação
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22/04/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
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22/04/2025 12:42
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 17:38
Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
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10/02/2025 17:38
Concedida a medida de proteção de Outras medidas de proteção não especificadas no Estatuto do Idoso
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31/01/2025 13:05
Conclusos para despacho
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21/11/2024 11:53
Juntada de Petição de petição
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16/11/2024 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/11/2024 17:43
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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05/11/2024 09:23
Expedição de Mandado.
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07/08/2024 16:32
Determinada diligência
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07/08/2024 09:37
Conclusos para despacho
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07/08/2024 09:32
Juntada de Petição de manifestação
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07/08/2024 09:32
Juntada de Petição de manifestação
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23/07/2024 10:47
Recebidos os autos do CEJUSC
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19/06/2024 09:43
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 09:42
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 09:40
Audiência de conciliação conduzida por Mediador(a) realizada para 29/01/2024 08:30 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
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30/01/2024 00:53
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2024 23:59.
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27/01/2024 00:39
Decorrido prazo de SANDOVAL TAVARES DE FIGUEIREDO em 26/01/2024 23:59.
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28/12/2023 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/12/2023 17:14
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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20/12/2023 00:38
Decorrido prazo de CASSIO FERREIRA DOS SANTOS em 19/12/2023 23:59.
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12/12/2023 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/12/2023 11:38
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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12/12/2023 11:33
Juntada de Petição de cota
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11/12/2023 12:14
Expedição de Mandado.
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11/12/2023 12:14
Expedição de Mandado.
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11/12/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 12:00
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 29/01/2024 08:30 CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB.
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11/12/2023 11:58
Recebidos os autos.
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11/12/2023 11:58
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Cível - Família - Fazenda - São José de Piranhas - TJPB
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11/12/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2023 12:00
Conclusos para despacho
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17/08/2023 00:34
Juntada de provimento correcional
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26/04/2023 11:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/04/2023 11:53
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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24/04/2023 11:23
Expedição de Mandado.
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24/02/2023 14:58
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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24/02/2023 14:58
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CASSIO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *57.***.*76-08 (REQUERIDO).
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24/02/2023 14:58
Concedida a Antecipação de tutela
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23/02/2023 11:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/02/2023 11:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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