TJPB - 0800541-82.2025.8.15.0631
1ª instância - Vara Unica de Juazeirinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Juazeirinho PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
PROCESSO N. 0800541-82.2025.8.15.0631 [FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço].
AUTOR: IRENILDA BESERRA BRASIL.
REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
DECISÃO Vistos, etc. 1.
Defiro à promovente a gratuidade da justiça, em face da inexistência de fundadas razões para o indeferimento do benefício (Lei 1.060/50, art. 5º; NCPC, art. 99, §§ 2º e 3º), esclarecendo que ele compreende todos os atos do processo até decisão final do litígio, em todas as instâncias (Lei 1.060/50, art. 9º, c/c NCPC, art. 98, § 1º). 2.
Certifique-se a existência ou não de inventário e/ou arrolamento em nome do falecido(a). 3.
Oficie-se à Previdência Social para, em 30 dias, informar se havia dependentes do de cujos habilitados e, em hipótese afirmativa, informar quais eram. 4.
Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que, em 30 dias, informe os valores depositados em conta corrente, conta poupança, conta benefício ou qualquer outra aplicação em nome do falecido. 5.
Caso o INSS informe a existência de algum menor habilitado como dependente, abra-se vista ao MP. 6.
Ao final, tragam-me os autos conclusos.
DOU FORÇA DE MANDADO / OFÍCIO à presente decisão, em prestígio aos princípios da celeridade e da economia processuais, nos termos do Provimento 08 da CGJ de 24.10.2014.
Juazeirinho (PB), datado e assinado eletronicamente.
Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito -
10/09/2025 09:46
Juntada de comunicações
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10/09/2025 09:43
Juntada de comunicações
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10/09/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
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10/09/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2025 09:06
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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22/05/2025 09:06
Determinada diligência
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22/05/2025 09:06
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IRENILDA BESERRA BRASIL - CPF: *73.***.*75-34 (AUTOR).
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22/05/2025 09:06
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
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13/05/2025 15:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/05/2025 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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