09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape Processo: 0802478-08.2021.8.15.0231 DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos, verifico requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela autora, no id 116397431.

Considerando que a sentença proferida no feito transitou em julgado, determino o cumprimento do disposto no dispositivo da sentença (id 98899939) que ora transcrevo: "Por fim, com relação à tutela antecipada, nos termos da fundamentação desta sentença e por vislumbrar risco de dano ou de difícil reparação em caso de transferência do bem após este julgamento, protegendo sobretudo direitos e prejuízo a terceiros, defiro parcialmente a tutela de urgência para determinar que o DETRAN-PB se abstenha de transferir a titularidade do bem - veículo de marca GM/CORSA GLS, gasolina, de cor prata, do ano de 1997/1998, placas MNT 9390".

Em razão do exposto, determino que seja intimado o Detran (que figura no polo passivo da demanda) para cumprir o dispositivo acima transcrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se com urgência.

Após, retornem os autos conclusos.

Mamanguape/PB.

Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006.

Brunna Melgaço Alves Juíza de Direito em substituição cumulativa
16/04/2025 09:50

Baixa Definitiva
16/04/2025 09:50

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/04/2025 19:27

Transitado em Julgado em 12/04/2025
12/04/2025 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:02

Decorrido prazo de GEANE ARAUJO GONCALVES em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:17

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL FERREIRA GONCALVES em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:02

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL FERREIRA GONCALVES em 11/03/2025 23:59.
10/02/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:12

Prejudicado o recurso
28/01/2025 08:05

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:05

Juntada de Certidão
28/01/2025 00:08

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL FERREIRA GONCALVES em 27/01/2025 23:59.
08/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 09:52

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
07/01/2025 17:56

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:53

Juntada de Certidão
20/12/2024 00:04

Decorrido prazo de BRUNO RAFAEL FERREIRA GONCALVES em 19/12/2024 23:59.
18/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 19:25

Conclusos para despacho
13/11/2024 19:24

Juntada de Certidão
13/11/2024 08:14

Reconhecida a prevenção
08/11/2024 22:17

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/11/2024 11:16

Determinação de redistribuição por prevenção
07/11/2024 10:45

Conclusos para despacho
07/11/2024 10:45

Juntada de Certidão
07/11/2024 10:40

Recebidos os autos
07/11/2024 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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