04/04/2025 01:11

Baixa Definitiva
04/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/04/2025 01:10

Transitado em Julgado em 28/03/2025
29/03/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MARILY MIGUEL PORCINO em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:02

Decorrido prazo de EDGINALDO LIMA DE CALDAS SEGUNDO em 25/03/2025 23:59.
25/02/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 20:40

Negado seguimento a Recurso
22/02/2025 20:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)
22/02/2025 20:40

Voto do relator proferido
21/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
21/02/2025 11:26

Juntada de Certidão
21/02/2025 09:49

Recebidos os autos
21/02/2025 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
22/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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