11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

Nos termos do art. 27 da Lei 12.153/09 c/c art. 10 do CPC, intime-se a parte autora para, em 5 dias, manifestar-se sobre a petição de id. 121590758.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
10/09/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
26/08/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 07:19

Conclusos para despacho
29/04/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:45

Decorrido prazo de KRISCIA PINTO TAVARES em 16/04/2025 23:59.
31/03/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 08:39

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (REQUERIDO)
21/03/2025 18:13

Conclusos para despacho
20/03/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 12:44

Decorrido prazo de KRISCIA PINTO TAVARES em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:34

Processo Desarquivado
11/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 09:34

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:31

Juntada de documento de comprovação
10/02/2025 11:45

Juntada de Alvará
27/01/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 08:26

Juntada de documento de comprovação
21/01/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 08:30

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/12/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:14

Conclusos para despacho
26/11/2024 08:59

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/11/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 09:15

Juntada de Ofício requisitório de precatório
10/09/2024 14:49

Juntada de Petição de cota
07/09/2024 03:39

Decorrido prazo de KRISCIA PINTO TAVARES em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:28

Decorrido prazo de KRISCIA PINTO TAVARES em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 06:45

Juntada de RPV
29/08/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:10

Juntada de Ofício requisitório de precatório
16/08/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/08/2024 12:33

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/07/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 08:06

Conclusos para decisão
01/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:14

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 08:22

Conclusos para despacho
23/11/2023 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/11/2023 23:59.
24/10/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/10/2023 08:34

Conclusos para decisão
18/10/2023 07:48

Recebidos os autos
18/10/2023 07:48

Juntada de Certidão de prevenção
28/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/03/2023 19:13

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:22

Juntada de Petição de recurso inominado
09/02/2023 00:36

Decorrido prazo de KRISCIA PINTO TAVARES em 03/02/2023 23:59.
16/12/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 07:55

Julgado procedente o pedido
13/12/2022 10:19

Conclusos para despacho
13/12/2022 10:19

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2022 22:21

Conclusos ao Juiz Leigo
11/11/2022 09:45

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/11/2022 09:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
11/11/2022 01:00

Juntada de Petição de contestação
11/11/2022 00:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/08/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 18:39

Juntada de Informações
30/08/2022 18:38

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/11/2022 09:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
24/08/2022 07:18

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:55

Conclusos para despacho
22/08/2022 18:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2022 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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