09/09/2025 16:19

Publicado Expediente em 09/09/2025.
09/09/2025 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA - 7ª VARA MISTA Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Raquel Gadelha, CEP 58800970 [email protected]; (83)35226602 (83) 99143-4162 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifas] PROCESSO Nº: 0808531-65.2024.8.15.0371 PARTE AUTORA: Advogados do(a) AUTOR: DANIEL PINTO NOBREGA GADELHA - PB8883, GEORGE VELOZO MUNIZ - PB29516, LUCAS DE SA PINTO NOBREGA GADELHA - PB26114, SIDRAX ALVES MATIAS - PB30717 PARTE RÉ: REU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Pelo presente expediente, de ordem do(a) MM Juiz(a) de direito em exercício nesta unidade judiciária, intimo a(s) parte(s), por seu(s) advogado(s), de todo o teor da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe, servindo o(a) mesmo(a) como expediente de intimação, na forma do art. 102 do Código de Normas da CGJPB.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, para: (i) Declarar a inexistência dos débitos questionado na inicial ( CONTRIB.

APDAP PREV 0800 251 2844), determinando o cancelamento dos respectivos descontos; e (ii) Determinar que o réu restitua, em dobro, as quantias descontadas na conta bancária da parte autora, com incidência da taxa SELIC a partir de cada desconto indevido.

Julgo ainda improcedente o pedido em relação ao dano moral.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios sucumbenciais, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa; na proporção de 50% para cada uma das partes, com exigibilidade suspensa em relação à parte autora (gratuidade).

Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe.

Intimem-se as partes.

Sousa (PB), 4 de setembro de 2025 JANAINA MARIA DOS SANTOS BRITO LACERDA Analista/Técnico(a) Judiciário(a)
04/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:49

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2025 22:05

Juntada de provimento correcional
26/07/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:13

Conclusos para decisão
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de SIDRAX ALVES MATIAS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de DANIEL PINTO NOBREGA GADELHA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo de LUCAS DE SA PINTO NOBREGA GADELHA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:38

Conclusos para despacho
23/01/2025 06:29

Decorrido prazo de SIDRAX ALVES MATIAS em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:29

Decorrido prazo de DANIEL PINTO NOBREGA GADELHA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 06:29

Decorrido prazo de LUCAS DE SA PINTO NOBREGA GADELHA em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:25

Juntada de Petição de réplica
10/12/2024 01:50

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 08:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/10/2024 10:08

Juntada de Informações
11/10/2024 10:38

Expedição de Carta.
09/10/2024 20:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/10/2024 20:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVANILDA CLEMENTE DA SILVA - CPF: *50.***.*49-98 (AUTOR).
09/10/2024 20:09

Outras Decisões
09/10/2024 15:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/10/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801864-16.2024.8.15.0031

Delegacia de Comarca de Alagoa Grande

Luiz Francisco de Lima

Advogado: Mercia Araujo de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/06/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0804550-60.2024.8.15.0231

Joao Ailton Bezerra

Municipio de Mamanguape

Advogado: Francisco Sylas Machado Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/12/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0804550-60.2024.8.15.0231

Municipio de Mamanguape

Joao Ailton Bezerra

Advogado: Francisco Sylas Machado Costa

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/05/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0036231-63.2011.8.15.2001

Lucia de Fatima Ferreira Sarmento Campos

Fund Desenv da Crianca e do Adolesc a De...

Advogado: Abraao Verissimo Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/08/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804474-04.2024.8.15.0371

Municipio de Nazarezinho

Wilania Samara dos Santos Sousa

Advogado: Fabricio Abrantes de Oliveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/05/2025 22:57

Exibir Processo