10/09/2025 02:23

Publicado Mandado em 09/09/2025.
10/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0806399-41.2023.8.15.0251 [Inventário e Partilha] REQUERENTE: JOANILDA MEDEIROS DE SOUSA REQUERIDO: JOANILDA MEDEIROS DE SOUSA DECISÃO Vistos, etc.

O valor da causa deve corresponder à expressão econômica do pedido conforme dispõe o art. 292 do CPC.

Assim, no processo de inventário, o pedido se refere à totalidade dos bens.

Logo, o pedido tem como expressão econômica todo o patrimônio e, consequentemente o valor da causa há de ser aquele referente ao monte-mor (totalidade dos bens sucessíveis, antes de deduzidas as despesas e encargos).

Indefiro o pedido de justiça gratuita.

As custas processuais são de responsabilidade do espólio, e não da inventariante ou dos herdeiros.

No caso, não se pode afirmar que o espólio, formado pelos bens elencados na inicial, não tenha condições financeiras de arcar com as custas.

Daí, o indeferimento se impõe.

Sendo, assim, indefiro o pedido de assistência judiciária, e determino o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15(quinze) dias (Art. 218, §3º, CPC).

Intimações necessárias.

Cumpra-se.

PATOS, 15 de maio de 2025.

Assinatura por certificado digital - [art. 2º, lei 11.419/2006] ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA Juíza de Direito
05/09/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 11:30

Determinada diligência
16/05/2025 11:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOANILDA MEDEIROS DE SOUSA - CPF: *98.***.*09-00 (REQUERENTE).
31/01/2025 07:11

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 15:10

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:10

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/10/2024 01:35

Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:33

Decorrido prazo de JOANILDA MEDEIROS DE SOUSA em 23/09/2024 23:59.
09/09/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 16:43

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 10:42

Expedição de Mandado.
06/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 12:23

Conclusos para despacho
12/06/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:29

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:29

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/10/2023 01:12

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - "SÃO MAMEDE" em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo de CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS - "INÁCIO MACHADO" em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 11:24

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 13:07

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 09:36

Juntada de Termo de Compromisso
06/10/2023 08:01

Expedição de Mandado.
06/10/2023 07:58

Expedição de Mandado.
31/07/2023 13:03

Determinada diligência
28/07/2023 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/07/2023 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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