TJPB - 0806576-76.2023.8.15.0001
1ª instância - 5ª Vara Criminal de Campina Grande
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 07:48
Publicado Expediente em 10/09/2025.
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10/09/2025 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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09/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Fórum Afonso Campos, rua Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, s/n, bairro Liberdade - CEP 58410-050 PROCESSO: 0806576-76.2023.8.15.0001 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Uso de documento falso] AUTORIDADE: 3ª DELEGACIA DISTRITAL DE CAMPINA GRANDE REU: WILLIAMS HILARIO DE LIMA DECISÃO Vistos etc.
O caso em apreço não comporta absolvição sumária, ao teor do art. 397 do CPP, pois não se enquadra em nenhuma daquelas hipóteses.
Desta forma, designo audiência de instrução e julgamento, na MODALIDADE PRESENCIAL, para o dia 08 de outubro de 2025, às 9h20, a se realizar na sala de audiências deste Juízo, no endereço em epígrafe, oportunidade que se procederá à inquirição das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, às acareações e ao reconhecimento de pessoas e coisas, se necessário for, além de se oportunizar o exercício da ampla defesa ao(s) denunciado(s), através do(s) seu(s) interrogatório(s), tudo na forma do art. 400, do CPP.
Nos termos da redação impressa ao artigo 3º da Resolução CNJ 354/2020, pela Resolução CNJ 481/2022, as audiências só poderão ser realizadas de forma telepresencial a pedido das partes, ressalvada a realização de interrogatório telepresencial de réu preso, nos moldes do artigo 185 do CPP.
Fica ressalvada a possibilidade de participação do Ministério Público, dos advogados habilitados/defensores públicos, de réu(s) preso(s), réu(s) em liberdade residente(s) em outras(s) comarca(s) e testemunha(s) também residente(s) em outras(s) comarca(s) no modo telepresencial, devendo, apenas nessas hipóteses, o cartório encaminhar o link para participação virtual, através da plataforma ZOOM pelo link: https://us02web.zoom.us/j/*48.***.*06-51 ou ID da Reunião: 848 8120 6251.
Intimem-se as testemunhas de acusação e as de defesa, porventura arroladas, bem como a parte acusada/querelada e seu defensor.
Faça-se constar da intimação que na referida audiência a parte acusada/querelada será interrogada após a oitiva das testemunhas, bem como as partes poderão requer diligências, cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução, bem como oferecer alegações finais orais no prazo legal.
Nos termos do art. 102 do Código de Normas da CGJ-PB, serve este despacho como expediente de intimação/comunicação ou requisição (quando couber).
Cumpra-se com urgência, caso se trate de processo de réu preso.
Campina Grande - PB, data e assinatura eletrônica do sistema PJe.
PAULO SANDRO GOMES DE LACERDA Juiz de Direito [documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei nº 11.419/2006] -
08/09/2025 16:22
Juntada de Petição de manifestação
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08/09/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 11:34
Juntada de Certidão
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08/09/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 11:23
Juntada de Ofício
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08/09/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 11:09
Juntada de Ofício
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08/09/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 10:50
Juntada de Ofício
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08/09/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2025 12:04
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/10/2025 09:20 5ª Vara Criminal de Campina Grande.
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04/09/2025 18:22
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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02/09/2025 21:16
Conclusos para despacho
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02/09/2025 10:15
Juntada de Petição de defesa prévia
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21/08/2025 10:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/08/2025 10:54
Juntada de Petição de diligência
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14/08/2025 08:43
Expedição de Mandado.
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13/08/2025 11:04
Determinada a citação de WILLIAMS HILARIO DE LIMA - CPF: *25.***.*00-02 (REU)
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13/08/2025 08:38
Conclusos para despacho
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01/08/2025 07:57
Decorrido prazo de WILLIAMS HILARIO DE LIMA em 28/07/2025 23:59.
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17/07/2025 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/07/2025 08:45
Juntada de Petição de diligência
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05/06/2025 07:13
Expedição de Mandado.
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04/06/2025 11:55
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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04/06/2025 11:24
Recebida a denúncia contra WILLIAMS HILARIO DE LIMA - CPF: *25.***.*00-02 (INDICIADO)
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04/06/2025 07:25
Conclusos para despacho
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04/06/2025 07:20
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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03/06/2025 12:32
Declarada incompetência
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02/06/2025 11:19
Conclusos para despacho
-
02/06/2025 10:57
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/06/2025 10:56
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 10:56
Ato ordinatório praticado
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30/05/2025 15:57
Retificado o movimento Conclusos para decisão
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03/04/2025 12:19
Conclusos para decisão
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03/12/2024 23:18
Juntada de Petição de denúncia
-
20/11/2024 11:34
Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
-
11/11/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 09:45
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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05/11/2024 09:45
Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
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04/11/2024 15:27
Juntada de Petição de cota
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25/10/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2024 10:55
Juntada de Intimação eletrônica
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25/10/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 10:53
Conclusos para despacho
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22/10/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2024 10:49
Juntada de aviso de recebimento
-
22/10/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 10:45
Juntada de Ofício
-
22/10/2024 10:24
Juntada de comunicações
-
23/07/2024 09:49
Juntada de Ofício
-
22/07/2024 11:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
22/07/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 11:38
Juntada de Ofício
-
22/07/2024 11:36
Juntada de Ofício
-
18/07/2024 13:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
18/07/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
18/07/2024 11:11
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
18/07/2024 10:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
18/07/2024 08:40
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 08:39
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 17:31
Juntada de Petição de cota
-
25/06/2024 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 17:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
18/04/2024 14:58
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 14:57
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 14:57
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 13:28
Juntada de Petição de cota
-
24/03/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2024 17:17
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2024 17:17
Processo Desarquivado
-
07/02/2024 14:31
Arquivado Provisoramente
-
07/02/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 09:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
06/02/2024 13:33
Conclusos para despacho
-
06/02/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 13:33
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 11:26
Juntada de Petição de cota
-
12/01/2024 09:00
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 08:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 08:56
Processo Desarquivado
-
01/12/2023 17:16
Arquivado Provisoramente
-
13/11/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 08:19
Juntada de Certidão
-
13/11/2023 08:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
09/11/2023 08:35
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2023 08:35
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 18:08
Juntada de Petição de cota
-
25/10/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 13:23
Juntada de Informações
-
22/08/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 13:03
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 12:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
22/08/2023 08:52
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 08:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 08:51
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 20:17
Juntada de Petição de cota
-
27/07/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 09:58
Juntada de Informações
-
12/07/2023 11:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
10/07/2023 21:33
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 21:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 21:33
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 19:35
Juntada de Petição de cota
-
16/06/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 11:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 11:56
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 12:17
Juntada de Petição de cota
-
19/05/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 12:54
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 11:44
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
30/03/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 11:43
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 18:26
Juntada de Petição de cota
-
09/03/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
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09/03/2023 10:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/03/2023 10:53
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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