TJPB - 0808164-35.2023.8.15.2001

1ª instância - 8º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

RAILSON DA SILVA GAMA

CPF *38.***.*40-30

ANDREA FRAGOSO TIMOTEO

CPF *61.***.*14-59

Advogados

JAIR DOS SANTOS LIMA

OAB: 30913/PB

CPF *86.***.*85-04

THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES

OAB: 28185/PB

CPF *69.***.*89-05

Polo Passivo

Partes

GLEIDSON LACERDA MEDEIROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2024 17:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2024 17:10

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 01/03/2024 08:31

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2024 08:30

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 12:46

    Juntada de Alvará

  • 22/02/2024 12:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/02/2024 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 11:11

    Juntada de

  • 20/02/2024 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 12:17

    Juntada de documento de comprovação

  • 06/02/2024 11:44

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/02/2024 08:08

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 09:56

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2024 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 00:53

    Decorrido prazo de GLEIDSON LACERDA MEDEIROS em 29/01/2024 23:59.

  • 13/12/2023 09:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/12/2023 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 15:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/12/2023 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/12/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 15:40

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/10/2023 14:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/10/2023 14:49

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 26/10/2023 20:17

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 25/10/2023 12:47

    Transitado em Julgado em 24/10/2023

  • 25/10/2023 01:06

    Decorrido prazo de ANDREA FRAGOSO TIMOTEO em 24/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 01:06

    Decorrido prazo de RAILSON DA SILVA GAMA em 24/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:32

    Publicado Sentença em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0808164-35.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Acidente de Trânsito] Promovente: AUTOR: ANDREA FRAGOSO TIMOTEO, RAILSON DA SILVA GAMA Advogados do(a) AUTOR: THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES - PB28185, JAIR DOS SANTOS LIMA - PB30913 Advogados do(a) AUTOR: THIAGO OLIVEIRA RODRIGUES - PB28185, JAIR DOS SANTOS LIMA - PB30913 Promovido: REU: GLEIDSON LACERDA MEDEIROS SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA EM PARTE Vistos etc.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão.

    A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais.

    Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE.

    O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.

    Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A SENTENÇA PROLATADA PELO JUIZ LEIGO.

    Publicada e Registrada eletronicamente.

    Intimem-se as partes, exceto o revel sem patrono.

    Transitado em julgado, havendo obrigação de fazer, intime-se pessoalmente a parte promovida para cumprimento, ou conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença homologado, para fiel da determinação constante do decisum.

    Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, certifique-se quanto à tempestividade e, em seguida, intime-se a parte contrária para resposta em 05 (cinco) dias.

    Após o prazo legal, apresentada ou não resposta, remetam-se os autos ao Juiz(a) Leigo(a) prolator do projeto de sentença, para os devidos fins.

    Interposto recurso inominado tempestivo, façam-se conclusos os autos para análise de admissibilidade recursal.

    Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

    Não havendo requerimento, no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

    Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

    Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

    Havendo pagamento voluntário e transitada em julgado esta sentença,expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores, BEM AINDA, se for o caso, ALVARÁ em separado em favor de seu advogado, se tiver havido condenação em honorários sucumbenciais.

    Também havendo pedido de pagamento de honorários contratuais, juntado o respectivo contrato, fica autorizado a expedição do respectivo alvará.

    No caso de alvará/transferência (pandemia Covid-19), a Escrivania deverá adotar as providências cabíveis para expedição do alvará, tais como intimação (ões) para indicação de dados bancários do beneficiário, necessários à expedição do alvará nessa modalidade, advertindo que caso não fornecidos no prazo de 05 (cinco) dias, será expedido alvará eletrônico tradicional.

    Havendo incorreção nos dados bancários da parte informada pela Banco, deverá a Escrivania intimar a parte beneficiária para sanar esse falha em 05 (cinco) dias, reexpedindo-se o alvará.

    Expedido (s) o (s) alvará (s), sem outros requerimentos, os autos devem ser arquivados.

    João Pessoa – PB, data e assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

  • 03/10/2023 09:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/09/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 17:12

    Juntada de Projeto de sentença

  • 28/07/2023 09:47

    Conclusos ao Juiz Leigo

  • 28/07/2023 09:47

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/07/2023 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 19/06/2023 07:46

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 21:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2023 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2023 11:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/06/2023 10:26

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/06/2023 21:29

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 23/05/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2023 09:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/05/2023 09:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/05/2023 09:42

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/07/2023 09:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 19/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2023 08:53

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 10/05/2023 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 31/03/2023 07:48

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/03/2023 07:46

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/03/2023 09:34

    Juntada de documento de comprovação

  • 14/03/2023 08:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/02/2023 09:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 09:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 09:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/02/2023 09:10

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/05/2023 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 24/02/2023 12:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
03/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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